Previdência antecipa pagamento do terceiro lote da revisão pelo teto
O Ministério da Previdência decidiu antecipar o pagamento
do terceiro lote dos créditos a segurados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) que tiveram direito à revisão pelo teto dos
benefícios. O cronograma do governo previa o pagamento a quem tem
direito a receber entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil até 30 de novembro, mas
agora os valores serão pagos no dia 1° de novembro.
Este é o terceiro lote de créditos da revisão por teto pago pelo
INSS. No total, serão R$ 105,2 milhões, repassados a 5.961 beneficiários
nesta etapa. O quarto lote, que vai pagar créditos superiores a R$19
mil também será adiantado, segundo o Ministério da Previdência. O
pagamento será feito dia 2 de janeiro de 2013 e não até dia 31 do mesmo
mês, segundo previsão inicial.
O pagamento da revisão do teto das aposentadorias foi determinado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2010. Na ocasião, foi
decidido que o INSS deveria revisar os valores de aposentadorias e
pensões cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência na data
especificada. A decisão atingiu aposentados e pensionistas que começaram
a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de
2003.
Para saber se têm direito à revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência, clicar em consulta à revisão do teto
e informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome
completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento.
Em outubro de 2011, o INSS pagou o primeiro lote da revisão pelo
teto a beneficiários que tinham direito a receber até R$ 6 mil. O
segundo lote, pago a quem tinha crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, foi
repassado em maio desse ano. O depósito dos valores da revisão, segundo o
INSS, vai ocorrer por meio de crédito especial, separado do pagamento
mensal.
Edição: Fábio Massalli
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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