BRASÍLIA: Senado aprova projeto do Estatuto da Juventude
Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e
esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e
jovens pobres. O benefício foi assegurado hoje (16) pelos senadores que
aprovaram o Estatuto da Juventude. Eles conseguiram contornar as
divergências que atrasavam a apreciação do texto que reúne um conjunto
de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no país. O direito à
meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais
polêmicos da proposta.
“O fundamental do Estatuto da Juventude é que ele é uma declaração de
direitos para a juventude brasileira e não pode ser aceita a restrição a
esses direitos. Quero confiar que com a regulamentação [que deverá ser
elaborada pelo governo para assegurar essa cota] não seja cedido 1
milímetro sequer”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos
relatores do projeto de lei complementar.
Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do
Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas,
não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão
dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol
(Fifa). Esse foi um dos maiores impasses suplantados pelos senadores nas
negociações para a aprovação da proposta e das emendas apresentadas.
As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda
familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em
ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%.
“Obviamente que é um direito que estamos assegurando e o sistema de
transporte vai se ajustar para garantir esse direito”, disse Randolfe.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi relator da proposta,
não será difícil garantir o cumprimento da regra. “A mesma redação eu
coloquei no Estatuto do Idoso. Não deu problema, e a própria empresa
assimilou [os custos]. E essa moçada vai fiscalizar e denunciar. [Quem
não cumprir], vai pagar multas que são 100 vezes o valor das duas
passagens”, declarou Paim.
O texto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.
O texto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.
O texto define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho,
lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de
brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de
bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O
projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os
benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.
Segundo Angela Cristina Santos Guimarães, presidenta do Conselho
Nacional de Juventude, a aprovação do texto marca um momento histórico
para os jovens do país. “Vivemos décadas em que os jovens eram sequer
levado em consideração pelo Estado brasileiro e a juventude é um
segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Tem direitos
concretos garantidos aí”, disse.
Fonte: Agência Brasil de Notícias
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