ACRE: Ao pregar reforma, Viana institui mais 940 cargos comissionados e 88 com supersalários

Governador aprova criação de mais 940 cargos comissionados

O último ato da 13ª legislatura foi aprovar, em sessão extraordinária realizada na tarde de terça-feira (16), por 17 a 3, o Projeto de Lei que altera quatro artigos da Lei Complementar 247 e autoriza o governo de Tião Viana (PT) a fazer mudanças na estrutura administrativa e criar 25 cargos de secretários-adjuntos, 38 de diretor-executivo, 16 de coordenador de planejamento, 8 de assessor de execução de projetos, 1 de porta-voz do governo, com salário de secretário de Estado, e mais 940 cargos em comissão.

A mensagem governamental enviada aos parlamentares dá ciência que a reforma que será apenas o começo de outra, mais profunda, que poderá ser votada nos primeiros meses da próxima legislatura.

“As mudanças visam a garantir a governabilidade de forma responsável nos próximos 120 dias do governo, até que seja encaminhada a esse parlamento uma proposta de reforma administrativa mais ampla e profunda”, dizia o texto encaminhado aos deputados.

Além da criação dos cargos, o Projeto de Lei também institui cargos de que os secretários extraordinários, o procurador-geral do Estado e o defensor público geral, o controlador geral.

O chefe do gabinete militar, o comandante da Polícia Militar, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar e o porta-voz do governo terão as mesmas prerrogativas, garantias e direitos de um secretário de Estado, podendo, inclusive, optar pela remuneração deste.

Com a aprovação da matéria, fica instituído que os diretores do Deracre, Depasa e da Fundhacre receberão o mesmo valor do salário de um secretário de Estado. Os 940 cargos em comissão terão salários que variam de R$ 1.300 a R$ 7.720.

O líder do PSDB na casa, deputado Wherles Rocha se posicionou contrário ao projeto e disse que tratava da quitação de dívidas de capanha do governador Tião Viana.

"Querem que nós acreanos paguemos as dívidas de campanha contraídas no período eleitoral. Isto é inaceitável", frisou.

O presidente da Mesa Diretora da Aleac, deputado Élson Santiago (PEN) acusou o deputado tucano de não ter entendido o projeto e frisou que a matéria é para benefício da população.

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