BRASIL: Com vetos, Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015

Igor Raskoff/Divulgação

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Após fazer 32 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015. A íntegra do texto foi publicada na última sexta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Por meio da lei, o governo fica autorizado a ampliar o seu leque de despesas este ano mesmo sem a aprovação final do Orçamento de 2015 pelo Congresso. Até lá, os gastos ficarão limitados ao chamado "duodécimo", ou seja, 1/12 da dotação total orçamentária.

De acordo com a LDO deste ano, o Executivo e os demais poderes poderão realizar gastos com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos, fundos de participação dos Estados e municípios, além dos benefícios da Previdência, entre outras.

O texto também prevê a nova meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar a dívida pública) em R$ 55,3 bilhões. O novo teto representa uma redução de R$ 30,7 bilhões em relação ao texto original enviado pelo Planalto ao Congresso.

Diferentemente dos outros anos, a LDO traz uma meta única para o governo. Segundo o relatório, o esforço fiscal do governo federal representará, em 2015, 1% do PIB (Produto Interno Bruto), incluindo o desconto de R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

A receita menor, por sua vez, é resultado da revisão de crescimento da economia no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor é a arrecadação.

Para os Estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superávit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).

A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro, em votação relâmpago, após acordo entre governo e oposição que liberou as emendas parlamentares (indicação de verbas para obras e projetos de deputados e senadores em seus redutos eleitorais).

Fonte: http://minasgerais.ig.com.br/