EDUCAÇÃO: ESTADOS E MUNICÍPIOS TEM ATÉ 24 DE JUNHO PARA CONCLUIR SEUS PLANOS DE EDUCAÇÃO

Todos os municípios e estados tem o prazo de até 24 de junho para aprovar leis que vão dar origem aos seus planos de educação. Essa determinação está na Lei que criou o Plano Nacional de Educação com vigência de 2014 a 2024. Uma das principais metas do PNE é envolver a todos com o esforço contínuo de eliminação das desigualdades educacionais, que são históricas no Brasil.

Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE, com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.

Outra atividade desenvolvida para auxiliar na elaboração dos planos são as reuniões com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas, promovidas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. O MEC também tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios.

O Plano Nacional de Educação apresenta 20 metas que servem de base para a elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital. O alinhamento desses planos é um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, que tem como objetivo diminuir as falhas e diferenças na implementação de políticas públicas educacionais. 

Para saber mais acesse: http://pne.mec.gov.br/