Sucesso ou fracasso do impeachment depende do PMDB

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Na atual crise, a disputa política mais importante entre PT e PSDB é pelo apoio do PMDB. A adesão ou não do partido a uma tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff é fundamental para que ela tenha chance de prosperar ou naufragar. Nessa guerra pelo poder, PT e PSDB fortalecem os peemedebistas.

Na semana passada, ocorreu uma aproximação do PSDB com setores do PMDB. Há uma parcela peemedebista que deseja que o vice-presidente da República, Michel Temer, deixe a articulação política e isole ainda mais o governo.

O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), reagiu à entrevista da presidente Dilma dizendo que o governo quer inibir a ação dos tribunais, numa referência ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Ao apostar num julgamento do TSE contra a chapa de Dilma e Temer, acabou atirando politicamente no vice-presidente, o que foi bom para o PT.

De sexta feira para cá, Dilma e Temer se reuniram duas vezes. Com isso, houve um freio no namoro do PSDB com peemedebistas. O próprio Temer sugeriu a Dilma fazer a reunião com aliados na segunda-feira, a fim de demonstrar que ainda teria apoio político.

Se Temer não embarcar na articulação a favor do impeachment, a chance de sucesso é baixa.

O vice-presidente também sugeriu a Dilma se reunir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que aconteceu na segunda à noite. Cunha deu declarações, ontem, sobre a análise que o TCU fará das pedaladas fiscais. Disse que a palavra final será do Congresso e que, em tese, contas do mandato anterior não justificariam impeachment no atual governo.

Cunha está desidratando a tese de impeachment e, ao mesmo tempo, reforçando o próprio cacife para dar a palavra final sobre as pedaladas. O TCU não tem poder de Justiça. O órgão é auxiliar do Congresso e faz uma recomendação ao Legislativo. 

Ainda é preciso levar em conta o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), outro ator peemedebista de peso. Mas, como Cunha tem o poder de dar início ou não a um processo de impeachment, ele está alguns passos à frente de Renan nesse jogo político. 

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A Câmara dos Deputados votou ontem, em segundo turno, a reforma política. Alguns destaques ainda serão apreciados na próxima semana, mas não deverão alterar significativamente o que já foi votado.

O fim da reeleição e o mandato de cinco anos são dois pontos importantes da reforma política conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Essa reforma política piora o que já está ruim, mas teve o mérito de fazer o Congresso discutir um tema que estava na gaveta havia mais de 20 anos.

No Senado, entretanto, uma modificação significativa pode vir a ser a manutenção da reeleição. Os senadores não querem reduzir os próprios mandato de oito para cinco anos, como fixou a Câmara. E há uma espécie de consenso de que, sem reeleição, seria pouco tempo um mandato de quatro anos para cargos executivos (presidentes, governadores e prefeitos).

Portanto, há uma chance de que seja derrubado o mandato de cinco anos e mantida a reeleição com mandato de quatro anos para todos os cargos, exceto os oito anos dos senadores.

Na questão do financiamento de campanhas, deverá prevalecer a regra que permite financiamento privado, o que interessa à maioria dos partidos, com exceção do PT. Foi derrotada a tese petista de financiamento público puro.

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