Lei para todos: e agora, FHC?

Tatiana Carlotti
Uma excelente oportunidade se abriu para os promotores de Justiça de São Paulo. Tão empenhados em investigar os que “se consideram acima e à margem da lei”, eles poderiam se debruçar sobre o contrato fictício de US$ 100 mil, assinado pela jornalista Mirian Dutra com a Eurotrade Ltd, empresa do Grupo Brasif com sede nas Ilhas Cayman, entre 2002 e 2006.

Em entrevista à Folha, Mirian contou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem manteve um relacionamento de seis anos, usou uma empresa para bancá-la no exterior. O contrato foi firmado em dezembro de 2002, quando o tucano ainda era presidente. Segundo a jornalista, o acordo complementaria sua renda, depois que a TV Globo cortou 40% do seu salário.

"Ele me contou que depositou US$ 100 mil na conta da Brasif no exterior, para a empresa fazer o contrato e ir me pagando por mês, como um contrato normal. O dinheiro não saiu dos cofres da Brasif e sim do bolso do FHC", afirmou Mirian à Folha de S.Paulo, na última quarta-feira (17.02.2016). Jairo Barcellos confirmou o acerto, mas disse não se lembrar do contrato. FHC afirmou não ter memória do caso, dizendo que iria pesquisar para responder.

Na quinta-feira (18.02), o Estadão publicava a reportagem “FHC admite ter pago mesada no exterior a jornalista” com base em nota encaminhada pelo tucano à imprensa. A nota informava: “Com referência à empresa citada no noticiário de hoje, trata-se de um contrato feito há mais de 13 anos, sobre o qual não tenho condições de me manifestar enquanto a referida empresa não fizer os esclarecimentos que considerar necessários. ” (Blog do Josias, 18.02.2016).

No dia seguinte, uma foto de FHC com expressão de vítima ilustrava a nota da Brasif, em O Globo. A empresa negava a participação do tucano na contratação ou em qualquer depósito na Eurotrade ou em outra empresa da Brasif (O GLOBO, 19.02.2016).

Restou ao Estadão publicar, no sábado, o seu “erramos”: “por causa da referência à empresa Brasif feita pelo ex-presidente na nota, o Estado publicou em sua edição de ontem que Fernando Henrique admitiria ter firmado contrato com a empresa, uma interpretação equivocada do texto”.

O jornal destacava da nota o seguinte trecho: “todas as remessas internacionais que realizou obedeceram estritamente à lei, foram feitas a partir de contas bancárias declaradas e com recursos próprios, resultantes do seu trabalho”. (OESP, 20.02.2016)

O Estadão também divulgou uma reportagem sobre a irmã de Miriam Dutra, levantando a suspeita dela ser funcionária fantasma alocada no gabinete do senador José Serra. Paga pelo Senado, ela deveria cumprir novas horas de trabalho no interior do prédio, o que não ocorre. (OESP, 18.02.2016).

Evasão fiscal é crime

O fato é que pairam US$ 100 mil depositados nas Ilhas Cayman, quando FHC ainda era presidente, em um contrato fictício entre a Brasif e Mirian Dutra. As perguntas se acumulam: Qual a origem desse dinheiro? A soma chegou a ser declarada no Imposto de Renda de FHC? Isso passou pelo Banco Central? “Por que ninguém nunca investigou as contas que Fernando Henrique tem aqui fora?”, contribui Mirian Dutra.

Em sua entrevista, a jornalista também comentou o apoio recebido pelo ex-senador Jorge Bornhausen que negou a ajuda: “ela nunca me pediu nada, nenhum tipo de favor”. O ex-senador também disse que nunca foi sócio da Brasif, “apenas” vice presidente da empresa entre 1991 e 1992, quando deixou o cargo para assumir a Secretaria de Governo da Presidência de FHC (FSP,18.02.2016). A imprensa da época, porém, traz outra versão:

Em 1999, o dono da Brasif, Jairo Barcellos afirmava em entrevista à Veja: “eu não faço lobby, tenho é muitos e bons amigos” - confiram o trecho no blog Amigos do Presidente Lula. A reportagem apontava a participação de Bornhausen, “durante anos” na Brasif, como seu vice-presidente e conselheiro. Sobre o amigo Bornhausen, o dono da Brasif relatava: “ele aparecia no meu lugar”, “era tudo o que eu queria”.

A influência de Bornhausen é notória. Em 1993, o ex-senador chegou a entrar com um processo contra a União, para que a empresa pudesse explorar uma nova loja de importados no Aeroporto Internacional de Cumbica (Guarulhos), sem enfrentar licitação (FSP, 20.11.1995).

A querela vinha de longe: em 1982, a Brasif tinha ganhado a concorrência pública para explorar free shops no Aeroporto Internacional de São Paulo que operava em Congonhas. Quando o aeroporto internacional foi transferido para Guarulhos, em 1984, a empresa obteve o direito de transferir suas lojas. Em 1990, com uma autorização da Infraero, mas sem licitação, a Brasif também ocupou a área do segundo terminado de passageiros do aeroporto, criado naquele ano.

Em julho de 1993, a Procuradoria Geral da Fazenda denunciou o absurdo da situação e a necessidade de uma nova licitação. Daí o processo de Bornhausen, representado por Pimenta da Veiga, então vice-presidente do PSDB. Em entrevista à Folha, dez anos depois, Barcellos relatava que, na época, foi feito um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), reconhecendo o direito da empresa de explorar o segundo terminal. (FSP, 24.10.2004)

O amigo Bornhausen

Outra prova da presença de Bornhausen na empresa é uma cobertura pela Folha de uma reunião entre ele e o ex-senador Artur da Távola (PSDB-RJ) na sede da Brasif que, como atestava a matéria, tinha Bornhausen como vice-presidente (FSP, 19.12.2015). Na pauta da conversa estava o escândalo da Pasta Rosa, a lista vazada com nome de várias instituições bancárias que tinham financiado ilegalmente a campanha de grãos tucanos e outros políticos brasileiros.

Bornhausen também chegou a ser acusado pelo Ministério Público Federal pela lavagem de R$ 5 bilhões nos Estados Unidos (Terra, 15.06.2003 e Revista Epoca) no esquema do Banestado, entre 1996 e 2002. Sem fiscalização do Banco Central, as contas CC5 (que permitem transferências ao exterior) eram gerenciadas por doleiros e utilizadas para lavagem de dinheiro, sonegação de imposto e evasão de divisas.

Durante a CPI do Banestado, veio à tona que além de políticos, várias empresas de comunicação do país, como a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, utilizavam contas CC5. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, também surgiu na lista (CC, 03.11.2015). Sem o aprofundamento das investigações, nunca foi possível saber quais dessas contas eram ilegais.

Assim como a presença de Bornhausen na Brasif, o trânsito da empresa no governo FHC é inegável. Reportagem da Folha (FSP, 19.02.2016) aponta que, com amigos influentes, a Brasif chegou a alterar uma medida durante o Governo FHC que reduzia de US$ 500 para R$ 300 o limite compras nas lojas “duty free”. A redução compunha o pacote de ajustes do governo em 1997 (confiram as medidas). Na época, a empresa contava com lojas nos aeroportos do Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife (FSP, 11.11.1997).

Sem licitação

Em 2006, a Brasif vendeu suas operações para a empresa suíça Dufry, obtendo US$ 250 milhões na transação. Na época, das 51 lojas da empresa, 29 eram duty-frees nos principais aeroportos do país. A Brasif dominava o setor, praticamente sozinha (FSP, 18.03.2006). Em março de 2006, Luis Nassif denunciava que durante a venda, a concessão pública dada “de graça” à Brasif, vinha sendo negociada pela empresa como se fosse sua.

Ele explicava, inclusive, que cada vez que se prorrogava o contrato de locação da empresa, prorrogava-se automaticamente, também, o contrato de isenção alfandegária, que deveria obedecer a uma tabela com investimentos devidamente comprovados. (FSP - 23.03.2006)

“A Brasif ganhou a concessão de presente, e agora, diz que pretende sair da área. Em vez de devolver a concessão pela qual nada pagou, vende o presente a uma companhia suíça pela módica quantia de US$ 500 milhões. Não tem lógica”, afirmava Nassif (FSP – 23.03.2006). 

A questão da ausência de licitação também voltou à pauta em 2011, quando o MPF do Rio de Janeiro propôs duas ações civis públicas e de improbidade administrativa contra a Infraero, Dufry Duty Free Shop e 29 altos executivos das empresas nos últimos anos.

A ação apontava irregularidades cometidas desde 1987 na contratação, prorrogação e execução de concessão de uso de áreas comerciais dos aeroportos Galeão e Santos Dumont. O MPF estimava prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos pela falta de licitação (FSP, 13.04.2011).

“Quando o contrato foi celebrado em 1987 sem licitação, já contrariava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê a obrigatoriedade de concorrência prévia”, apontava o procurador Edson Adon Filho, na época (MPF, 09.02.2011).

Mensalão do DEM

Em meio aos escândalos envolvendo a oposição, o nome da empresa também surgiu. No final de 2009, um vídeo gravado por Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do Governo de José Roberto Arruda, em Brasília, gravou uma série de vídeos.

Em um deles, José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil de Arruda, citava um suposto favorecimento a Barcellos e à Brasif em uma licitação (Extra, 10.12.2010). O advogado da empresa afirmou, à época, que a licitação nem chegou a acontecer e que a empresa nunca teve nenhum contrato com o governo do DF. (FSP, 09.05.2010).

É sempre bom lembrar que Arruda tinha sido cotado a ser o vice de José Serra na eleição presidencial de 2010 (FSP, 28.10.2008).

E a Globo?

Os estreitos laços entre a Rede Globo e FHC também vieram à tona com a entrevista da jornalista. Durante mais de 30 anos, Miriam trabalhou na emissora. O jornalista Palmério Doria, autor de “O Príncipe da Privataria”, já havia apontado a participação da Globo no “exílio” de Mirian em reportagem na Caros Amigos, em 2011 (PD, 18.02.2011).

Durante o Jornal Nacional, a Globo divulgou uma nota, confirmando ter revisado o contrato de Miriam em 2004 e não em 2002, como apontado na entrevista à Folha. A correção da data vem a calhar. Dificilmente, o contrato seria quebrado em 2002, ano em que o então presidente FHC retribuiu, fartamente, a “simpatia” da emissora em relação ao seu mandato.

Seis meses antes da eleição, apontava uma reportagem da Isto É Dinheiro no período, o BNDES do Governo FHC anunciava uma operação da capitalização da Globocabo, injetando R$ 284 milhões na emissora. Na época, o presidente do banco de fomento, Eleazar Carvalho, justificava a “ajuda” como única forma de preservar o que havia sido investido na empresa. O BNDES tinha apenas 4,8% das ações.

Naquele mesmo ano, o Governo FHC mudava a Constituição para permitir a entrada de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão do país. Em dezembro, o jornal da família Marinho comentava o esforço tucano: “a primeira vez que a abertura das empresas de comunicação ao capital estrangeiro começou a ser discutido no Congresso foi em 1995, a partir de uma PEC apresentado pelo PSDB. A PEC foi aprovada em 2001 e só em outubro passado, o presidente Fernando Henrique editou regulamentou-a”. (Observatório da Imprensa, 2002).

Mais um helicóptero

Se o favorecimento à emissora é público e notório, as relações entre a Família Marinho e a Brasif ainda estão à espera de investigação. Blogueiros progressistas vêm levantando suspeitas sobre o consórcio Veine-Santa Amália que aparece no registro da ANAC como operador de um helicóptero para a família Marinho.

A Santa Amália, detalha Fernando Britto, em O Tijolaço, tem sede na Fazenda Córrego dos Macacos, uma das propriedades do dono da Brasif. A Vattne – para quem foi transferido o registro da aeronave na ANAC – localiza-se na mesma sala de uma das empresas do Grupo Brasif, registram Luiz Carlos Azenha e Lidyane Ponciano em o VioMundo.

Já o endereço do Consórcio Veine-Santa Amália em Belo Horizonte é o mesmo registrado por uma empresa da Brasif, apontou o internauta Stanley Burburinho no site Megacidadania.

Segundo o VioMundo, a Veine tem como sócia a Vaincre, uma empresa sediada em Nevada (EUA) que foi gerenciada pela panamenha Camille. A Camille, por sua vez, foi aberta pela Mossack Fonseca que vem sendo matéria de investigação na Lava-Jato, suspeita de ter criado um esquema de “laranjas” para facilitar a lavagem de dinheiro no país. A Agropecuária Veine também é a empresa em nome da qual está registrada a mansão de praia da família Marinho, em Paraty, como aponta reportagem doDiário do Centro do Mundo.


O VioMundo questiona: “será que os Marinho colocaram a casa e o helicóptero sob as asas da Veine para proteger o patrimônio? Ou a Vaincre e a Veine foram instrumento para transportar dinheiro recebido no Exterior e estacionado em refúgios fiscais para o Brasil?”

Mais uma boa leva de perguntas para os promotores empenhados em investigar os que “se consideram acima e à margem da lei”.

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