VEREADORA JANAINA FURTADO E DEPUTADO JESUS SÉRGIO VISITAM MULHERES DE TARAUACÁ PRESAS EM CRUZEIRO DO SUL

Deputado Jesus, Vereadora Janaina e o diretor Clinger Magalhães

Na última sexta feira, 17 de março, a Vereadora Janaina Furtado (Rede sustentabilidade), juntamente com o Deputado Estadual Jesus Sérgio (PDT), visitaram as mulheres de Tarauacá que cumprem pena na Penitenciária Feminina Guimarães Lima no município de Cruzeiro do Sul. Atualmente são 40 mulheres que estão no presídio feminino e dessas, 24 são de Tarauacá. Como não há uma unidade prisional feminina no município, elas estão presas em Cruzeiro do Sul, sendo que algumas já foram sentenciadas e outras são presas provisórias. A maioria das que estão no presídio é por envolvimento com o tráfico de drogas.

Há 2 anos a vereadora Janaina Furtado vem se reunindo com familiares dessas presidiárias na luta para instalação de uma unidade prisional feminina em Tarauacá. A parlamentar já conversou com diversas autoridades sobre o assunto. Em 2016, a luta ganhou o reforço do Deputado Estadual Jesus Sérgio que se sensibilizou com a situação famílias das presas e está empenhado na causa. 

Na visita a vereadora e o deputado conversaram o Diretor do Presídio Sr. Clinger Magalhães, que por sinal recebeu os parlamentares de forma muito cordial e respeitosa. Depois foram até o interior da unidade, conversaram diretamente com as presidiárias, ouviram suas histórias e reafirmaram o compromisso de lutar para que elas possam cumprir suas penas em Tarauacá.

“Para nós não importa o que vocês fizeram lá fora. O que queremos é a garantia que os direitos de vocês sejam respeitados aqui dentro. Que vocês possam cumprir as sentenças determinadas pela justiça, próximas de seus filhos e demais familiares, paguem pelo crime que cometeram, possam se recuperar e voltar para o convício social”, disse Janaina.

“A luta não é fácil, porém não é impossível. Já conversei com a direção do IAPEN e nesse momento já estão a procura de um prédio para locar, fazer as adaptações necessárias para receber vocês. A Janaina em Tarauacá e eu em Rio Branco não vamos parar essa luta até conseguirmos nosso objetivo. Aproveitem esse tempo em que estão ai dentro e façam uma reflexão sobre o que fizeram, pensem nas suas famílias e tentem mudar seus pensamentos. Contem com a gente", falou o Deputado Jesus Sério.

No ano de 2015, a pedido do promotor Luís Henrique Rolin, o juiz da nossa cidade Guilherme Aparecido Fraga, mandou o Governo Estadual instalar uma Unidade Prisional Feminina em Tarauacá num prazo de 180 dias, para que as presas possam cumprir suas penas perto dos filhos e dos demais familiares como manda a legislação.

As famílias dessas mulheres, na sua totalidade de baixa renda, quando juntam dinheiro para visitá-las no presídio, passam por um verdadeiro transtorno. A visita acontece nos dias de quarta feira e domingo. Elas precisam locar um táxi ou comprar passagem de ônibus, sair de Tarauacá um dia antes, dormir em um hotel ou num prédio (tipo garagem) localizado nas proximidades da unidade. 

Outra situação refere-se ás audiências que acontecem geralmente no fórum de Tarauacá e elas precisam se deslocarem no “camburão” do IAPEN, por cerca de 500 quilômetros (ida e volta), o que demanda uma estrutura composta de veiculo, combustível, motorista e pessoal da escola.

LEIA ABAIXO A DECISÃO DO JUIZ

MPAC obtém antecipação de tutela em Ação Civil Pública que visa à instalação de Núcleo de Execução Penal Feminino no município.

Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), pedido realizado pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá na Ação Civil Pública nº 0800025-46.2014.8.01.0014, que requer, em suma, a instalação de um Núcleo de Execução Penal Feminino naquele município. Na antecipação da tutela definitiva da ACP, o MPAC pede a locação e adaptação de um imóvel para receber o núcleo até que seja construída uma Unidade Penal Feminina no município, bem como, a lotação dos agentes penitenciários femininos e masculinos necessários ao seu bom funcionamento.

Atualmente, as tarauacaenses condenadas ou que cumprem prisões provisórias, são deslocadas para o município de Cruzeiro do Sul, distante 230 km de Tarauacá, permanecendo presas longe de seus filhos e de seus familiares.

Na Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, propositor da mesma, destacou que a assistência familiar, importante para o processo de ressocialização, é obstruída pela distância entre os municípios, uma vez que a maioria das famílias das presas é de baixa renda, sendo que com a atual situação vem ocorrendo um desrespeito até mesmo a preceitos constitucionais, já que a pena nunca pode passar da pessoa do condenado e atualmente os efeitos da prisão vêm atingindo os filhos menores das presas, que são privados totalmente do convívio com suas genitoras .

“Essa é uma decisão muito importante para a sociedade local, já que existe um número considerado de presas provisórias e definitivas de Tarauacá e que hoje encontram-se cumprindo pena em Cruzeiro do Sul, longe dos familiares e dos filhos. Estamos dando uma resposta à sociedade, às presas, seus familiares e ao tempo que estamos resguardando direitos fundamentais, com tal ação”, disse o Promotor de Justiça.

Na decisão, o Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, fixou um prazo de 180 dias para que o Estado, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), conclua o processo de instalação do núcleo, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. (Agência de Notícias - MP/AC)

Da Assessoria Parlamentar
Vereadora Janaina Furtado

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