Confira as normas que agentes públicos devem seguir durante as eleições




Desde 2008, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulga uma cartilha com os principais pontos a serem observados por agentes públicos federais durante as eleições.

Em sua quinta edição, as recomendações compilam toda a legislação eleitoral vigente até então e visa garantir uma maior igualdade de condições para as candidaturas e seus simpatizantes.

A cartilha foi escrita tendo em vista todos os agentes públicos federais. Estão englobados nessa definição desde o Presidente da República, servidores efetivos e em comissão, empregados públicos, pessoas requisitadas para atividade pública eventual, estagiários, concessionários de serviços públicos e terceirizados.

Para as eleições deste ano – que definirão a nova gestão de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos mais de 5.500 municípios do Brasil – as indicações têm, entre os 13 pontos, a intenção básica de impedir o abuso de autoridade, abuso de poder econômico e outros tipos de favorecimento pela máquina pública a determinadas candidaturas.


Confira abaixo os principais pontos vedados aos agentes públicos federais durante estas eleições:
Saiba o que o agente público pode e não pode fazer
Fonte: Portal Brasil, com informações da AGU

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