Câmara dos Deputados aprova PEC dos gastos públicos em primeiro turno

Após articulações, governo de Michel Temer contou com 366 votos para obter a vitória na Casa; eram necessários 308 para que a matéria passasse
PEC foi aprovada na Câmara em primeiro turno: 366 deputados votaram a favor e 111 contra; outros dois se abstiveram
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 12.07.2016
PEC foi aprovada na Câmara em primeiro turno: 366 deputados votaram a favor e 111 contra; outros dois se abstiveram

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, no início da noite desta segunda-feira, (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe novos limites aos gastos públicos. A medida foi avalizada por 366 parlamentares, enquanto 111 votaram contra e outros dois se abstiveram.


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Para que a medida fosse aprovada, eram necessários 308 votos favoráveis. O governo, portanto, obteve 58 votos acima do mínimo definido pelo regimento interno da Câmara. A sessão contou com a presença de 481 deputados, o equivalente a 93,8% do total (513). A votação da matéria em segundo turno ocorrerá após um intervalo de cinco sessões.

A proposta, que foi alvo de disputas entre governo e oposição nas últimas semanas, limita os aumentos nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Pelo texto aprovado, o crescimento nas despesas de um ano para o outro fica restrito ao mesmo percentual do acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos últimos 12 meses. O IPCA é o indicador oficial de inflação no Brasil.

Enquanto oposicionistas afirmavam que a PEC irá tirar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, o governo defende que a medida é importante para que o País atravesse a crise econômica. Em relação à saúde e à educação, os aumentos só serão indexados à inflação a partir de 2018.

Mais cedo, estudantes chegaram a ocupar o escritório da Presidência da República em São Paulo para pressionar a Câmara a rejeitar a proposta.


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