Congresso prepara pacote de bondades para partidos
Fábio Pozzebom/Agência Câmara
Divergências protelaram, até o momento, a aprovação da reforma eleitoral
Às voltas com o fraco desempenho do andamento da reforma política no Congresso, parlamentares se articularam e pretendem votar um pacote de bondades, entre as alterações eleitorais, que beneficiará partidos e candidatos nas próximas eleições. Com o limite para aprovação de regras eleitorais estourando, as duas casas, Câmara e Senado, se movimentam com intuito de aprovar ainda hoje, em plenário, textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas – conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (26).
As propostas incluem abrandar punições a siglas e candidatos. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator das alterações na Câmara, dessa vez, tenta emplacar a dispensa de candidatos de incluir, nos demonstrativos enviados à Justiça Eleitoral, gastos com combustível, alimentação e hospedagem dos políticos em disputa. As propostas precisam apenas de maioria simples na Casa, antes de seguir para o Senado.
Para que possam vale já nas próximas eleições, as propostas precisam ser aprovadas no máximo até a próxima semana. Os parlamentares dividiram as propostas em dois tópicos e de acordo com a relevância dos dispositivo, sendo um sobre temas que necessitam de alteração na Constituição e, consequentemente, apoio de pelo menos 60% dos congressistas, além de assuntos que nem chegaram a ser discutidos ou foram derrotados.
Nestes termos, restaram apenas regras para tentar barrar siglas nanicas e que acabam com as coligações irrestritas para a eleição de deputados e vereadores. A votação na Câmara pode ser concluída nesta terça (26). Em seguida segue para o Senado.
Sob outro tópico, ficaram propostas que não necessitam de alteração na Constituição e que precisam apenas do apoio da maioria dos congressistas presentes à sessão. Devido a facilidade de aprovação, os textos que beneficiam as siglas e candidatos estão contidos neste último pacote, como, por exemplo, uma anistia para os partidos proposta por Cândido.
Entre as bondades, os partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário, com efeito sobre todos os processos em andamento, além de dar um desconto de 90% na quitação de multas eleitorais. No caso das punições por propaganda eleitoral irregular, estas também são abrandadas, conforme texto da reportagem.
A polêmica sobre o fundo público de campanha não para por aí. Apesar da repercussão na proposta inicial que pretendia criar fundo com dinheiro público de R$ 3 bilhões, o texto prevê a criação de mais um fundo, já que a proposta não conseguiu avançar como emenda à Constituição. Neste caso, os parlamentares defendem entendimento de que a medida pode ser feita por lei comum. A ideia é, com o novo fundo, conseguir pelo menos mais R$ 3 bilhões.
O prazo para sanção das novas alterações termina no próximo dia 7 de outubro. Na última semana, deputados aprovaram em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Ainda restam emendas de plenário pendentes de votação. Mas as sugestões de conteúdo, para efeitos de conclusão do segundo turno de votação.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
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