Moro pede reflexão contra “benefícios excessivos” em delações
Juiz considerou “absurda” ideia de projeto para restringir colaborações premiadas com pessoas presas
O juiz Sérgio Moro pediu reflexão sobre acordos de colaboração premiada que contém o que ele entende coo “benefícios excessivos” aos investigados. “Importante discutir esses acordos para evitar que gerem benefícios excessivos a esses indivíduos”, afirmou ele, em entrevista ao jornalista Gérson Camarotti, da Globonews, na terça-feira (17/10) à noite.
“Me parece que os acordos que atualmente estão sendo cogitados ou realizados são acordos mais sensíveis a essa necessidade de estabelecer condições mais rigorosas. Tem que se pensar esses acordos para evitar benefícios excessivos”, disse Moro.
O juiz criticou o projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) que pretende proibir pessoas presas de fazerem acordos de colaboração premiada. “Uma proposta um tanto quanto absurda, por exemplo, é aquela no sentido de proibir que alguém que se encontra preso possa realizar uma delação premiada. Principalmente porque isso viola o direito de defesa da pessoa que está presa. A colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para receber benefícios da Justiça.”
“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Arnold Toynbee. A despeito da curta existência, – morreu antes de completar 31 anos de idade -, Toynbee conseguiu produzir um trabalho de grande valor que envolvia história econômica, compromisso e desejo de promover melhorias nas condições de vida das classes sociais mais baixas. Autor de reflexões de cunho social das mais apaixonadas, o jovem opunha-se firmemente à perspectiva da economia como mero raciocínio analítico.
Toynbee viveu numa época e num país com democracia e processo eleitoral de características muito diferentes do que conhecemos no Brasil – cite-se, por exemplo, a presença da rainha, do príncipe consorte, dos príncipes herdeiros, dos duques, dos barões e da Câmara de Lordes, que apenas servem para manter uma casta privilegiada eternamente no poder. Mesmo em contexto tão peculiar, o jovem economista percebeu como era importante a participação dos cidadãos comuns na vida política, pelo menos para atenuar as desigualdades e permitir melhores condições de vida a essas pessoas.
Vejo as eleições como momento de grande responsabilidade para todos os brasileiros. E é aí que entra Toynbee: o que mais me preocupa é justamente a possibilidade de, dados os últimos acontecimentos na política, a omissão, o desencanto ou mesmo a raiva do eleitor resultar em um quadro ainda pior do que o atual. Parece óbvio, mas não custa repetir: para evitar que nossa democracia continue refém da corrupção, é preciso refletir muito antes de votar. Mais do que nunca, é necessário buscar o voto consciente, sem jamais optar pela abstenção ou pelo voto nulo, pior solução possível.
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EBC
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"Para evitar que nossa democracia continue refém da corrupção, é preciso refletir muito antes de votar"A eleição é uma das duas formas de ingresso na carreira pública asseguradas pela Constituição de 1988. A outra, claro, é o concurso público, instituto também estabelecido em nossa Carta Magna e cujo caráter democrático é idêntico ao do voto popular. Pela eleição e pelo concurso público, são selecionados os cidadãos a quem caberá, de um lado, elaborar as leis, as normas, os códigos, enfim toda a legislação indispensável à sociedade em que vivemos, e, de outro, executá-la.
Compreendo perfeitamente as razões pelas quais a decepção toma conta de muitos cidadãos de bem. Convivemos com inúmeros escândalos e atentados à democracia, praticados por muitos dos políticos que receberam nossos votos nas últimas eleições. Mas até mesmo um gigante do pensamento universal, o genial Rui Barbosa, passou por crise semelhante, resumindo todo o seu desencanto de forma lapidar: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”
Felizmente, apesar de toda a decepção por que Rui também passou em seu tempo – tal como nós estamos passando hoje –, ele não abandonou o caminho do bem nem desistiu, até o fim da vida, de lutar pelos princípios da moralidade, da honestidade, da honra e da virtude. Talvez por isso mesmo – dada a frequência com que políticos indignos assomam ao poder – não tenha conseguido tornar-se presidente da República, cargo para o qual, em teoria, esses princípios configuram requisitos de investidura.
Todos devemos seguir o exemplo de Rui Barbosa. Precisamos superar a decepção, para cumprir o dever de cidadão, exercido por meio do voto. Não temos o direito de nos iludir por eventuais fenômenos do marketing, que, como sempre, surgem nas pesquisas como recordistas de votos.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
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