ACRE: 14 municípios podem perder cerca de R$ 15 milhões em emendas por estarem acima dos gastos

Somente oito municípios acreanos estão com abaixo dos 54% de gastos com pessoal, conforme determina legislação. Amac emite nota orientando que prefeituras façam cortes.

Associação dos Municípios do Acre emitiu nota orientando que prefeituras façam cortes — Foto: Reprodução TV Acre

Quatorze cidades acreanas estão com risco de perder recursos de emendas parlamentares que somam cerca de R$ 15 milhões por estarem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (18) pela presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), prefeita Marilete Vitorino.

Somente oito município do Acre estão em situação regular com relação aos gastos com pessoal, que é de 54%, de acordo com o último relatório de gestão fiscal, referente ao 2º quadrimestre.

Entre eles estão Assis Brasil, com 52,22%; Brasileia, com 53,97%; Epitaciolândia, com 47,53%, e Feijó, com 53,54% dos gastos com pessoal. Além de Rio Branco, com 44,85%, Sena Madureira, com 51,46%, Tarauacá, com 51,61% e Xapuri, com 46,89%.

Dos que estão acima do limite de gastos, Marechal Thaumaturgo foi o que apresentou pior situação, com 68,19%, seguida de Rodrigues Alves, com 67,07%. Manoel Urbano aparece com 64,90% e Porto Acre com 63,76%.

“Recebemos a informação de que quem estiver com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao pessoal, extrapolado, vai ficar impedido de receber as emendas parlamentares. Se isso acontecer, vai trazer um prejuízo muito grande. Então, a gente tomou logo a iniciativa de orientar os municípios que vão ter que fazer cortes”, disse Marilete.

Quatro cidades não entregaram os dados, segundo a Amac. Entre eles estão, Bujari, Jordão, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, que não foi homologado.

Despesas total com pessoal - 2º quadrimestre

Dados consultados no dia 18 de outubro

Manoel Urbano
64,9

Fonte: Amac

Recomendação de cortes

A Amac publicou, nesta quinta, uma nota recomendando às prefeituras que façam cortes para se adequarem à legislação. Segundo a agência, a situação é “preocupante” e pode “congelar” o crescimento e fazer com que os municípios regridam. Entre as orientações estão cortes em gratificações, cargos de confiança e comissionados.

“Decidimos orientar logo o prefeito, alguns já estão tomando providências, como é o caso de Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul e a maioria dos municípios vai ter que fazer isso. Ou fazem, ou perdem recursos”, concluiu Marilete.

Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco