QUANTO CUSTA UM DEPUTADO NO ACRE?

Quanto custa um deputado estadual no Acre? Esta pergunta se repete nos quatro cantos da cidade, desde a divulgação de uma reportagem da Rede Globo, mostrando que em alguns estados, um parlamentar estaria recebendo até décimo oitavo salário.

Qual seria o valor do salário dos deputados estaduais acrianos? Quais as vantagens que eles estariam incorporando aos seus vencimentos?

Todas estas dúvidas da sociedade não podem ser esclarecidas, já que o legislativo acriano não tem um portal de transparência para divulgar os gastos com os parlamentares e, com as ações do Poder Legislativo.

O Diário Oficial do Legislativo divulga apenas pagamento de diárias, passagens e nomeações, mas não especificam os valores gastos mensalmente, com os 24 deputados estaduais, seus assessores e demais servidores da casa.

Segundo informações de pessoas ligadas ao legislativo estadual, algumas vantagens supostamente extinta, como a cota de combustível e o auxílio paletó, foram incorporadas ao que eles denominaram de “cotão” [Cota para Exercício da Atividade Parlamentar] paga em parcelas semanais, juntamente com as diárias e despesas de viagem dos deputados estaduais.

Ninguém sabe ao certo quanto os parlamentares recebem mensalmente do “cotão”. Os gastos não são divulgados pelos membros da Mesa Diretora da Aleac.

Na verdade a forma de repasse dessa dinheirama que é derramada para satisfazer os nossos representantes todos os meses é um tanto complicado de entender. Esses repasses leva nomes interessantes, como:

Salário – É o valor pago pelo desempenho parlamentar. Gira em torno de R$ 20.000,00.

Verba Indenizatória -  É um montante destinado pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para custeio do mandato. Hoje cada parlamentar pode movimentar mensalmente cerca de R$ 45,000,00. Por lei, deve ser usada no pagamento de combustíveis, passagens aéreas, fretamentos de embarcações e aviões, veículos, material de escritório, aluguel de imóveis, conta de telefone e outras coisas mais que possa comprovar através de notas fiscais.

Verba de gabinete – Esta verba de uso mensal é destinada para pagamento de assessores. Hoje esses valor é de aproximadamente R$ 30.000,00.

Ajuda de custo I – Valor pago no início do ano para composição do guarda-roupa do parlamentar. Valor anual: R$ 20.000,00. É chamado também de 14º salário do deputado.

Ajuda de custo II – Valor pago aos parlamentares no final de cada ano. Hoje gira em torno de R$ 20.000,00. É conhecido como 15º salário.

Apesar de o Pode Legislativo Estadual ter um portal de notícias interligado com as câmaras de vereadores dos 22 municípios, o presidente da Casa, deputado Elson Santiago (PP), ainda não sinalizou com a instalação de um portal de transparência.

Notificação do TCE

Os membros da Mesa Diretora da Aleac, foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), sobre o Relatório de Gestão Fiscal da Aleac, relativo ao 1º quadrimestre de 2011, de responsabilidade do presidente Elson Santiago.

O legislativo deduziu integralmente a despesa de pessoal inativo e pensionista da despesa bruta com pessoal, contrariando as restrições previstas na portaria da STN nº 249/2010.

A conselheira do TCE, Naluh Gouveia solicitou informações mais detalhadas por parte de Santiago, para possibilitar a verificação do cumprimento do limite das despesas do Poder Legislativo, conforme determina a legislação em vigor.

Orçamento da Aleac

O Poder Legislativo tem um orçamento de R$ 104 milhões, para o exercício de 2012. Orçamento superior ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas, que juntos tem de R$ 93 milhões para os gastos deste ano.

NOTA – Estes dados são extraoficiais e foram repassados a reportagem por funcionários da casa que pedem para não terem seus nomes revelados.

Fonte: http://www.ac24horas.com