STF inicia julgamento sobre cotas raciais
Recém-nomeado presidente do Supremo, Ayres Britto enfrenta o primeiro teste fogo. Além do tema controverso, presidente terá que lidar com clima de animosidade entre os ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso
O ministro Carlos Ayres Britto
(Gustavo Miranda/Agência O Globo
)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira o
julgamento que decidirá se o sistema de cota racial adotado em
vestibulares de universidades públicas está de acordo com a
Constituição. Os ministros também vão analisar a validade do Programa
Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo para
cursos de ensino superior.
Esse é o primeiro julgamento no plenário do STF sob o comando de Carlos
Ayres Britto, que tomou posse como presidente da corte na semana
passada. E será um verdadeiro teste de fogo. Primeiro, por causa do tema
controverso. Segundo, porque o Supremo vive uma crise institucional
depois da discussão pública
entre os ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. O novo presidente do
tribunal fará de tudo para acalmar os ânimos dos colegas e evitar a
ocorrência de ataques pessoais entre os ministros em meio a discussões
de assuntos relevantes para a sociedade.
Votos - Relator do processo, o ministro Ricardo
Lewandowski será o primeiro a apresentar seu voto nesta quarta-feira. As
posições dos ministros não são conhecidas, mas o histórico de alguns
deles pode sugerir como votarão. Ayres Britto, por exemplo, disse certa
vez que a lei pode ser utilizada como um instrumento de reequilíbrio
social. "Não se pode criticar uma lei por fazer distinções", disse o
magistrado. "O próprio, o típico da lei é fazer distinções,
diferenciações, 'desigualações' para contrabater renitentes
'desigualações'".
Joaquim Barbosa, por sua vez, é autor de livro em que defende as ações afirmativas, Ação
Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade: O Direito como
Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA. Ele é o único negro a ocupar uma cadeira na mais alta corte do país.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu o sistema de
cotas raciais. Segundo Adams, 11,5 milhões de brasileiros negros e
pardos são considerados miseráveis por receberem até 70 reais por mês.
Já o número de brancos que se enquadram nessa realidade é de 4 milhões.
“As políticas afirmativas vêm ao encontro do que manda a Constituição:
combater a discriminação”, disse.
Ação - Uma das ações foi ajuizada pelo Partido
Democrata (DEM) em julho de 2009 e questiona o preenchimento de 20% das
vagas da Universidade de Brasília (UnB) pelo critério racial, prática em
vigor desde 2004. Em oito anos, 6.180 estudantes se beneficiaram do
mecanismo para ingressar na UnB. Para concorrer às vagas, os candidatos
devem se declarar negros, cabendo a uma banca universitária julgar se
esta é ou não a condição deles. Em 2007, um episódio mostrou um problema
grave do método: dois irmãos gêmeos se inscreveram no vestibular – um foi aceito no regime de cotas, o outro, não.
"O regime de cotas, tal como está, cria um tribunal de raças em pleno
século XXI", diz a procuradora de Justiça do Distrito Federal Roberta
Fragoso Kaufmann, autora da ação. "Sistemas como as cotas foram pensados
para realidades distintas da do Brasil", diz a procuradora. No Brasil, o
mecanismo da admissão por cotas se propõe, em tese, a promover uma
reparação histórica. Quer facilitar a progressão acadêmica, e, portanto,
social, de descendentes de africanos e também indígenas. Nem de longe é
a forma justa ou a mais efetiva de fazê-lo.
Roberta argumentou durante o julgamento que nos dez anos de cotas
raciais na UnB, o aumento do número de alunos pobres na universidade não
chegou a 1%. “As cotas raciais estão sendo impostas por tribunais
raciais de composição secreta que, com base em critérios mágicos,
místicos, definem a tênue diferença entre um moreno, um pardo e um
branco”, disse. “Se você não tem critérios precisos para definir quem é o
pardo, as consequências da implementação de leis que vão criar
categorias no Brasil podem ser mais desastrosas do que o bônus que essa
política pode ocasionar”.
A segunda ação a ser julgada pelos ministros do Supremo revela as
distorções que as cotas podem impor no ambiente acadêmico. Trata-se de
um recurso proposto pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho em 2009
contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No vestibular do ano
anterior, Fialho, disputava uma das 160 vagas do curso de administração
de empresas da UFRGS. Obteve a 132ª colocação, mas não ficou com a
vaga, pois o sistema de cotas da universidade reservava 30% das cadeiras
a estudantes da rede pública, sendo metade delas exclusivamente a
negros.
O jovem recorreu à Justiça e obteve liminar favorável em primeira
instância: chegou a cursar a universidade por alguns meses, até que a
decisão foi derrubada. Agora, espera a palavra final do STF. O advogado
Gustavo Paim, que defende Fialho, afirma que seu escritório já
representou 21 estudantes na mesma situação. Dez deles conseguiram vaga
na universidade com ajuda da Justiça.
Fonte: http://veja.abril.com.br
Nenhum comentário
Postar um comentário