Vereadores de 20 municípios do Acre poderão deixar de ser remunerados

 

Ao menos vinte dos 22 municípios acreanos poderão ser atingidos por uma proposição, que se aprovada pelo Congresso Nacional, pode acabar com a remuneração de vereadores em cidades com até 50 mil habitantes.

O fim do pagamento a parlamentares nestas cidades virou proposta de emenda è Constituição, uma PEC, segundo informa a Agência Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Um levantamento mostra que se a matéria passar deverá atingir cerca de 90% das Câmaras de Vereadores de todo o País.

Este é praticamente o mesmo percentual do Acre: 90,9%, já que apenas Rio Branco, a Capital, com 336.038 habitantes e Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, com 78.507 moradores, segundo dados do IBGE de 2010, estariam além da margem dos 50 mil habitantes.

O terceiro município mais populoso seria Sena Madureira (a 144 quilômetros de Rio Branco) com 38.029 pessoas, seguido de Tarauacá, com 35.590 habitantes, segundo o IBGE.

De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, em entrevista para a Agência Senado.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.

Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

*Com informações da Agência Senado