Saúde libera R$ 24,5 milhões para atendimento às pessoas com deficiência em 22 estados e no DF

O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5
milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são
destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os
valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por
ano. A Portaria nº 25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.
Há dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da
Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o
tratamento dessa parcela da população. A política visa à proteção
da saúde da pessoa com deficiência, assim como a reabilitação da sua
capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua
inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de
problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e
atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito
Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde
a atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.
Também devem ser executadas ações para a promoção da qualidade de
vida, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos
humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo
pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por
isso, defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é
fundamental ainda que a inclusão dessa população ocorra por meio de
ações na comunidade.
Essas ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando
barreiras, por exemplo, além de atitudes, que impedem a efetiva
participação social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e
acolhedora será melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da
Saúde.
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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