Emendas parlamentares podem superar R$ 22 bilhões para 2013
Os
deputados federais e senadores da República devem aumentar em R$ 22
bilhões a proposta de Orçamento da União para 2013. O valor representa
pouco mais de 11% do total de R$ 2,1 trilhões constantes na previsão
original. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
As emendas parlamentares
são o principal instrumento dos congressitas para alterar a proposta
orçamentária. Contudo, os relatores temáticos da matéria e o
relator-geral também possuem poder para o remanejamento de valores.
Existem
três tipos de emendas. As individuais são apresentadas pelos
parlamentares para obras e investimentos em seus estados. As de
comissões acontecem quando cada colegiado elenca os temas prioritários
de sua área de atuação. Já as de bancadas ocorrem quando cada unidade da
Federação pode apresentar um conjunto de emendas de seu interesse.
O deputado Antonio
Imbassahy (PSDB-BA) afirma que, de maneira geral, os parlamentares da
oposição têm mais dificuldades de emplacar emendas no Congresso. “Diria
que existe uma espécie de preconceito, de vício de autoria: se a emenda é
de algum deputado de oposição, há sempre certa má vontade do
Executivo”, argumenta.
No caso do processo
orçamentário, os parlamentares têm direitos iguais em relação à
aprovação de emendas individuais; e as bancadas e comissões decidem
sobre as emendas coletivas.
A execução dessas
emendas, porém, é uma ação do Executivo que depende da programação
financeira realizada pelo Ministério do Planejamento. Ou seja, a cada
dois meses, o governo avalia as receitas e autoriza ou não a execução
das despesas orçamentárias.
O montante poderá ser
ainda maior. Com a reestimativa das receitas previstas pelo Executivo,
já há a expectativa de um aumento no montante passível de interferência
do Congresso.
Após se reunir com a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o relator de Receitas da
proposta orçamentária de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou
que as receitas previstas no projeto do Executivo podem ser elevadas em
R$ 22 bilhões. O projeto original prevê R$ 1,23 trilhão, equivalente a
24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual dos últimos
anos.
Puty entrega hoje (25)
seu relatório à Comissão Mista de Orçamento. Pelo cronograma de
tramitação do projeto, o texto deveria ter sido apresentado no dia 10 de
outubro, mas o deputado pediu o adiamento desse prazo para negociar o
relatório no colegiado, uma vez que a comissão teve dificuldades para se
reunir durante o período eleitoral.
Para o presidente da
Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não há como
evitar a reestimativa de receitas ou o corte nas dotações do projeto
original. "Historicamente, o Congresso acaba incluindo no Orçamento
temas que não constam da proposta original, como a questão da Lei Kandir
e recursos necessários para recomposição de emendas de comissões."
Somente para cobrir a Lei
Kandir, ou a compensação aos estados pela retirada de impostos de
produtos exportados, são necessários mais R$ 4 bilhões na proposta
orçamentária.
O relator-geral do
Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também destacou áreas
importantes que precisam ser reforçadas. "Nós temos que melhorar o
investimento em saúde, na educação, no Brasil Sem Miséria, no Brasil
Carinhoso, na infraestrutura do País. E existem alguns gargalos na
infraestrutura. Então, o desafio é muito grande: é fechar o Orçamento,
dando essas prioridades ao País e, ao mesmo tempo, tendo
responsabilidade fiscal".
No dia 30 de outubro, a
ministra do Planejamento deve ir à Comissão Mista de Orçamento
esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre o texto antes que o
relatório de receitas seja apresentado no dia seguinte.
Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas
Do Contas Abertas
*Com informações Agência Câmara de Notícias
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