Mais de 44 mil famílias podem usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica no Acre
No Acre, 44.547 famílias podem solicitar entrada imediata no sistema de
Tarifa Social de Energia Elétrica. O número corresponde ao total de
famílias que atendem ao perfil de cobertura do programa, mas que ainda
não solicitaram o desconto na conta junto à concessionária local.
O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único
(CADÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até
meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário
do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC),
conforme estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Atualmente, a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo
o país. A cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa
renda com potencial para cobertura do programa. Para inclusão no
programa, as famílias devem procurar a companhia de energia elétrica
local (EletroAcre).
Famílias com consumo de até 30 KWh podem obter 65% de desconto na conta
de luz; entre 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%; e a redução é de
10% para aquelas que consomem de 101 KWh a 220 KWh Famílias indígenas e
quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com
consumo limite de 50 KWh por mês têm direito a 100% de desconto.
O programa também beneficia as famílias inscritas no Cadastro que
possuem renda mensal de até três salários mínimos e que possuam em sua
residência pessoas em tratamento de saúde que necessitem da utilização
de aparelhos com elevado consumo de energia.
Nenhum comentário
Postar um comentário