Ministro do STF suspende tramitação de impeachment

Luiz Edson Fachin

Ministro do STF pondera que decisões sobre impeachment devem ser analisadas pelo Plenário da Corte - Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, na noite desta terça-feira (8), a suspensão da tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Na próxima quarta-feira (16), o plenário do STF deve julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão, na noite desta terça-feira. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.

Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Brasil