Eleitores têm até dia 4 para regularizar título

Os eleitores que ainda não procuraram os cartórios para se alistar, transferir o domicílio ou regularizar qualquer tipo de pendência existente junto à Justiça Eleitoral devem ficar atentos para o prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que é 4 de maio.

Nesta semana o alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos incompletos ganhou um destaque especial por conta da campanha intitulada “Semana do Jovem Eleitor”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a campanha tenha começado na segunda-feira, 28, e se estenda até o dia 1º de abril, o prazo para quem vai tirar o título pela primeira vez segue o mesmo do fechamento do cadastro, ou seja, 4 de maio.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Somente quem completar 16 anos até o dia da eleição, que neste ano ocorrerá no dia 2 de outubro, poderá fazer inscrição.

O eleitor que não comparecer até 4 de maio e estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral não votará nas eleições deste ano e sofrerá as restrições previstas no art. 7º do Código Eleitoral, tais como não poder obter passaporte e carteira de identidade, realizar empréstimo na Caixa Econômica, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e se for aprovado em concurso público não poderá tomar posse no cargo.

Há uma ressalva quanto aos eleitores de Senador Guiomard, município que atualmente passa por revisão obrigatória. O prazo final para os eleitores comparecerem ao cartório do município para o recadastramento biométrico é esta quarta-feira, 30.

Tribunal Regional Eleitoral - AC