Juiz suspende concurso de Tarauacá e diz que prefeito descumpre decisão judicial

O juiz da Comarca de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, suspendeu no final da tarde de quinta-feira (14), o concurso público realizado pela prefeitura de Tarauacá e determinou que não se realizem as provas e análise de títulos que estavam marcadas para o dia 18 de setembro.

O magistrado suspendeu o concurso público após uma das candidatas, Diana Maria de Sá Ribeiro, ter impetrado uma Ação Popular afirmando que já havia um concurso em andamento e que estava sob judice, haja vista que havia um processo a respeito do mesmo e que as vagas em questão seriam basicamente para a mesma área.

A autora da ação argumentou que seria um gasto a mais para a Prefeitura de Tarauacá.

“Aduz a autora que fora realizado concurso público pela Prefeitura do Município de Tarauacá para provimento de vagas no âmbito da Secretária Municipal, no dia 3 de abril de 2016, tendo sido o certame, organizado pela empresa Calegário Assessoria Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda”.

O juiz acatou os argumentos de Diana de Sá e ainda ressaltou que o prefeito Rodrigo Damasceno vem descumprindo decisão judicial e não aguardando que seja analisado o mandado de segurança que ainda está sob análise.

“Ao que tudo indica, a decisão retromencionada não fora cumprida, pois o prefeito ao seu bel talante contratara outra empresa para realizar o mesmo concurso público, com a posterior publicação do edital e dos atos subsequentes, sem observância do mandamento judicial que impusera a suspensão todos os atos inerentes ao referido certame”, frisou.

Ao determinar a suspensão do concurso, o juiz salientou que Rodrigo Damasceno, ao realizar outro concurso, contratando outra banca realizadora, não se preocupou com os eventuais prejuízos causados ao Município.

“É notório que o gestor público vem reiteradamente descumprindo as decisões judiciais lhe impostas, sem preocupar-se com os danos que suas ações possam causar ao Município e à população em geral, que constantemente cria expectativas em atos ilegítimos e as vê subitamente frustradas”, disse.

Fonte: https://afolhadoacre.com.br/