TARAUACÁ: Prefeita Marilete viaja e transfere o cargo de prefeito para seu assessor jurídico

Com direito a publicação de ata de devolução de cargo, Marilete Vitorino (PSD) viajou para vários compromissos fora do Estado e empossou seu assessor jurídico, Luiz Robson Marques da Silva, como prefeito do município de Tarauacá, ato que a Câmara de Vereadores vai analisar após a publicação da ata de reassunção de cargo publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo a publicação, o assessor jurídico de Marilete Vitorino havia assumido o cargo de prefeito por motivo de a titular precisar ausentar-se para participar de uma reunião no FNDE, reunião do conselho político do CNM, Encontro de Prefeitos dos municípios Amazônicos e Movimento de Mulheres Municipalistas, realizado em Brasília.

De acordo com informações de servidores da prefeitura de Tarauacá, o vice-prefeito Chico Batista é pré-candidato a deputado estadual e não pode assumir o cargo de prefeito. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Tadeu (PCdoB) estaria rompido politicamente com a prefeita Marilete Vitorino e não foi comunicado da viagem pela gestora municipal.

Ata de Transmissão de cargo de Prefeito ocorrida em 25/07/2018

Em uma das muitas viagens de Marilete Vitorino, o juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga assumiu a prefeitura, mas a lei orgânica do município não prever a ascensão de um juiz ao cargo. A ata de reassunção foi publicada no dia 19 de julho. A Câmara de Vereadores promete analisar o ato de Marilete em transferir o caro para seu assessor jurídico sem previsão legal.

A reportagem foi informada por servidores da Câmara de Vereadores, que o presidente do Poder Legislativo do município não estaria na cidade quando a prefeita viajou, mesmo assim, uma opção legal seria ela transferir o cargo para o vice-presidente, mas com a relação abalada com a maioria dos parlamentares, Marilete Vitorino teria escolhido uma opção sem amparo legal.

O OUTRO LADO

Em resposta à matéria publicada no site ac24horas em relação à viagem da Prefeita Marilete que transferiu o cargo de prefeito de Tarauacá para seu assessor jurídico, a prefeitura esclarece:

O Procurador Jurídico Adjunto I do município, Dr. Luiz Robson, assumiu o cargo de prefeito por motivo da titular do cargo ausentar-se para participar de uma reunião no FNDE, reunião do conselho político do CNM, Encontro de Prefeitos dos municípios Amazônicos e Movimento de Mulheres Municipalistas, realizados em Brasília.

Vale ressaltar que o Dr. Luiz Robson, não é Assessor Jurídico e sim Procurador do Município. Conforme Lei Municipal nº 911/2017 que institui a Procuradoria Geral do Município, esta atribui representação Judicial e extrajudicial do Município de Tarauacá. Sendo assim, diante da ausência da maioria dos representantes legais, com exceção do Juiz que já se manifestou pelo não interesse em assumir o cargo, alegando incompatibilidade, como o Procurador Geral do Município encontra-se ausente, automaticamente o Procurador Adjunto assume a pasta, sendo então o Dr. Luiz Robson.

Por Ray Melo, da editoria de política do ac24horas