Justiça restabelece auxílio-mudança de R$ 33 mil para parlamentares

Quatro dias depois da contraordem, dada pelo juiz federal Ronivon de Aragão, a Câmara depositou nesta segunda-feira, 25, o valor na conta de 477 deputados

Plenário da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Agência Câmara)

Brasília – Um juiz federal de Sergipe liberou novamente o auxílio-mudança para deputados federais e senadores que foram reeleitos, no valor de R$ 33,7 mil. O benefício pago no início e no final da Legislatura havia sido restringido pelo juiz Pedro Esperanza Sudário. Quatro dias depois da contraordem, dada pelo juiz federal Ronivon de Aragão, a Câmara depositou nesta segunda-feira, 25, o valor na conta de 477 deputados.

Ao todo, foram R$ 16 milhões transferidos para as contas dos parlamentares, incluindo aqueles que foram reeleitos ou que já moravam em Brasília (caso de deputado que virou senador ou vice-versa). Segundo a Câmara, apenas 30 parlamentares informaram abrir mão do benefício.

Ao suspender a proibição, Aragão afirmou não ver “qualquer ilegalidade” no pagamento.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em novembro passado, a Câmara e o Senado estimavam pagar cerca de R$ 20 milhões para o auxílio a 298 parlamentares reeleitos. No caso destes, eles teriam direito a receber quase R$ 70 mil cada, pois acumulariam o auxílio do fim do mandato anterior com o do início do novo.

A primeira parte do auxílio foi antecipada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda em dezembro, quando estava em campanha pela reeleição. O benefício é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acabou em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro.

Já o depósito aos parlamentares que iniciaram o mandato neste mês estava suspensa por decisão judicial.

Por Rafael Moraes Moura e Mariana Haubert, do Estadão Conteúdo