TARAUACÁ: PREFEITURA EXONERA 91 SERVIDORES APOSENTADOS QUE AINDA ATUAVAM NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DA CASA CIVIL 

DECRETO Nº 068, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015; CONSIDERANDO o Art. 33, IV da Lei Municipal de n.º 847/2015 que estabeleceu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o art. 33 da Lei Federal n.º 8112/90 também estabeleceu a aposentadoria como uma das hipóteses de vacância do cargo. 

CONSIDERANDO o relatório do presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar que apurou as condições de regularidade e legalidade do vínculo de servidores efetivos que continuam no serviço público municipal quando se aposentam voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social.

CONSIDERANDO que a administração pública é reservada agir apenas dentro da legalidade, devendo obedecer apenas o que está previsto em lei, a situação ora relatada pela comissão verificou que, não há legislação que determine a manutenção dos servidores aposentados dentro dos quadros da administração pública, pela qual, deflagra um ferimento as legislações federais e municipais. 

CONSIDERANDO que o presente procedimento administrativo, oportunizou ampla defesa contraditório, não restando nulidades a serem suscitadas até o presente momento;

CONSIDERANDO o resultado, decido, pela exoneração de todos os cargos ocupados por servidores aposentados, conforme lista a seguir. 

DECRETA: 

Art. 1º EXONERAR, a partir de 13 de setembro de 2019, os servidores Municipais Aposentados abaixo relacionados:

Albélia Gomes da Silva 

Aldeniza Rodrigues Félix 

Aldeny do Nascimento Oliveira 

Ana Elizabeth Jeronimo Moura 

Anisia dos Santos 

Antônia Batista de Figueiredo 

Antônia de Oliveira Souza 

Antônia Leila de Souza Oliveira 

Antônia Torres da Silva 

Daniel Farias da Luz 

Divane Filgueira da Silva 

Edilene Bandeira Coelho 

Edileusa Câmara dos Santos Gomes 

Edna Damasceno Ferreira 

Edvilson Severino dos Santos 

Elizinete Marques da Silva 

Ester Martins da Paixão 

Eunice Lourenço Maia 

Evanilde Lopes Marques 

Francisca Azevedo Bernardo 

Francisca das Chagas do N. Silva 

Francisca de Assis Santos Mascarenhas 

Francisca Gomes Dias 

Francisca Gomes Leão 

Francisca Paiva de Lima 

Francisca Socorro Azevedo de Souza 

Francisco das Chagas G. de Figueiredo 

lêda Maria dos Amauacas Gomes 

José Avelino Fontinele 

Lucia Amélia Mesquita dos Santos 

Luciene Nunes Calixto 

Mareci Aires de Souza 

Maria Alice da Silva 

Maria Amélia de Souza Furtado 

Maria Anesia Lustoza Nascimento 

Maria Anisia Baima Aragão 

Maria Auxiliadora da Silva Maia 

Maria Auxiliadora de Lima Paz 

Maria Bárbara da Conceição 

Maia Maria Clelma Rocha da Costa 

Maria Conceição Pedrosa Maia 

Maria da Conceição Dias Miranda 

Maria da Conceição Marques da Silva 

Maria da Conceição Menezes Meleiro 

Maria da Silva Barbosa 

Maria das Graças Gomes Lima 

Maria das Graças Menezes de Oliveira 

Maria de Nazaré Cardoso Monteiro 

Maria de Nazaré Gomes Pereira 

Maria de Nazaré Neves Barros 

Maria Delcidia Costa Mendonça 

Maria do Carmo de Lima Albuquerque 

Maria do Carmo de Lima Souza 

Maria do Socorro Abreu Catão Silva 

Maria do Socorro Capper de Souza 

Maria do Socorro Cavalcante Araújo 

Maria do Socorro França Félix 

Maria do Socorro Morais da Silveira 

Maria Ducilene Abreu de Oliveira 

Maria Elmira Daniel da Silva 

Maria Francisca de Lima 

Maria Francisca Quirino Gomes 

Maria lvanete lzaquiel 

Maria lzabel da Silva 

Maria José Martins 

Maria José Silva Ciacci 

Maria Lelia Rodrigues Cunha 

Maria Nirce de Jesus Gomes 

Maria Olivanete Oliveira dos Santos 

Maria Ribeiro de Oliveira 

Maria Salete de Amorim 

Maria Socorro Pessoa da Silva 

Maria Socorro Souza do Nascimento 

Maria Valdenice da Silva Gomes 

Maria Vilenir Bezerra Ferreira 

Mariete Borges de Oliveira 

Mariinha Sombra de Souza 

Odete dos Santos Costa 

Oscar Soares Neto 

Raimunda Bezerra 

Raimunda Nonata Acioly Gomes 

Raimunda Nonata da Silva 

Sonia Maria de Melo Farias 

Terezinha Arcanjo de Souza 

Terezinha Leite Silva 

Terezinha Peres Bezerra 

Umbelina Maia do Nascimento 

Urbano Paiva dos Santos 

Valdozinho Vieira do Ó

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

Prefeita de Tarauacá