Passando a boiada: Resoluções que Salles quer revogar são determinações de lobby ruralista de 2019

A revogação de resoluções de preservação ambiental colocadas em pauta na 135ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realizada na manhã desta segunda-feira (28) atende uma solicitação direta do lobby dos ruralistas no Congresso Nacional.

Parte da pauta, foi proposta em reunião do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com a Frente Ruralista em 23 de janeiro de 2019, um dia depois que Jair Bolsonaro discursou no Fórum Econômico Mundial, em Davos, afirmando que seu governo “quer avançar na harmonização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o desenvolvimento econômico”.

Na ocasião, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que faz o lobby de ruralistas no Congresso, pediu mudança na lei do Agrotóxico, “revisão dos atos de criação das reservas da biosfera de todos os biomas” e a revogação de resoluções sobre espécies ameaçadas de extinção (veja abaixo).

Nesta segunda-feira (28), Salles está propondo revogações de esoluções sobre definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno (302/2002), que estabelece parâmetros, definições e limites de APPs (303/2002), que veda expressamente a queima de agrotóxicos (264/1999), e que estabelece licenciamento de empreendimentos de irrigação (284/2001).

Parte da pauta dos ruralistas já foi cumprida, como a “revisão da composição, competências e perfil dos conselheiros do CONAMA”, que foi esvaziado de representantes da sociedade civil.

Leia abaixo o ofício enviado pelos ruralistas em janeiro de 2019, dias antes de serem recebidos pelo ministro.

Ofício nº 003/2019 FPA

Brasília, 16 de janeiro de 2019

Excelentíssimo Senhor

Ricardo de Aquino Salles

Ministro de Estado do Meio Ambiente – MMA

Assunto: Solicitação de audiência

Senhor Ministro

Dirijo-me a Vossa Excelência na condição de Presidente da Fonte Parlamentar da Agropecuária – FPA, para notifica uma audiência, na qual serão tratados os seguintes temas:

Alteração da Portaria nº 115 IBAMA, sobre a proibição do manejo florestal do pequizeiro;

Articulação política para o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (3.729/2004);

Articulação política para aprovação do PL 6.299/2003, que cuida de defensivos agrícolas e cria um novo marco legal;

Revisão do decreto 6.514/2008, das Infrações Administrativas;

Revisão da composição, competências e perfil dos conselheiros do CONAMA;

Revogação das resoluções do CONAMA 302/2002, 303/2002, 369/2006, e portarias do MMA 443, 444 e 445, sobre espécies ameaçadas de extinção;

Revisão do Decreto 9.179/2017, sobre conversão de multas ambientais;

Revisão dos atos de criação das reservas da biosfera de todos os biomas;

Regulamentar o Decreto que institui a Cota de Reserva Ambiental (9.640/2018;

Propor alteração da Lei 9.985/2000 e Decreto 4.340/2002, a fim de assegurar ao proprietário da terra dentro de UC, que seja indenizado no prazo máximo de 05 anos;

Implementar o Programa de Conversão de Multas, do artigo 42 do novo Código Florestal, para as multas lacradas antes de 22 de julho de 2008, onde não era vedada a supressão da vegetação; e

Rever o tempo de julgamento dos processos de auto de infração do IBAMA, bem como o embargo de áreas de uso alternativo do solo.

Participantes:

João Henrique Hummel – Diretor Executivo da FPA;

Gustavo Carneiro – Coordenador Técnico da FPA;

Vicente Silva – Coordenador da Comissão Ambiental da FPA;

Valdinei Bento – Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal;

Rafael José Mason – Fórum Nacional das Atividades de Base Floresta; e

Geraldo Bento.

Ao ensejo, rogo a gentileza de agendar o encontro para a seguinte data.

Data solicitada: 22/01/2019 (terça-feira) ou 23/01/2019 (quarta feira).

Fonte: https://revistaforum.com.br/