PGR vai recorrer de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

 

Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília

Iurikothe/Flickr

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão desta segunda-feira (8) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato do Paraná.

A PGR, porém, ainda não deu mais detalhes de quando protocolará o recurso ou de que argumentos deve apresentar. Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar esses casos e determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.

A decisão de Fachin foi monocrática e, portanto, não precisa ser referendada pelos demais ministros. Porém, com a procuradoria recorrendo da decisão, automaticamente o caso irá a plenário. Com a anulação da condenação, Lula volta a ser elegível e poderá disputar as eleições de 2022.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/