BRASIL: LEI PAULO GUSTAVO NA PAUTA DO SENADO - RECURSOS PARA A CUTURA

A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), que prevê ações emergenciais para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 para o setor cultural brasileiro, está na pauta de votação do Senado Federal desta quinta-feira, 26. 

O Projeto de Lei 73/2021, do senador Paulo Rocha (PT/PA), visa garantir apoio apoio emergencial ao setor cultural, que ainda sofre com as consequências econômicas e sociais da pandemia, e a interrupção da maior parte das atividades por mais de 1 ano. 

As ações emergências são baseadas no modelo da Lei Aldir Blanc, com execução descentralizada dos recursos transferidos a Estados, DF e Municípios. 

O valor é estimado em R$ 4,4 bilhões, até o fim de 2022. 

A distribuição dos recursos seria feita conforme a fonte: 

• R$ 2,8 Bi para o audiovisual - Recursos oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). 

• R$ 1,06 Bi para as demais áreas - Recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). 

• R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios 

• R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na Orçamento de 2021. 

Além disso, a proposta preserva os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) FSA para a sua aplicação no setor, e não para amortização da dívida pública da União. 

Outro objetivo é destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho dos recursos destinados à cultura. 

O projeto precisa do apoio de pelo menos 41 senadores para ser aprovado no Congresso Nacional e, posteriormente, enviado à Câmara dos Deputados. 

Mas para chegar com força na Câmara, antes precisa obter votação com ampla margem no Senado. 

A mobilização para a aprovação da Lei Paulo Gustavo é fundamental para garantir a aprovação no Senado, que será o primeiro grande passo para mais uma importante vitória da cultura brasileira!

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