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Mostrando postagens de Outubro, 2010

MPF/AC aciona Erisvaldo Torquato por improbidade administrativa

Prefeito de Tarauacá deixou de prestar contas de convênio e poderá ter que devolver R$ 1 milhão O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento contra Erisvaldo Torquato do Nascimento, prefeito de Taraucá, no interior do Estado, para que o gestor municipal devolva aos cofres públicos R$ 1 milhão, em valores atualizados, proveniente de convênio entre aquele Município e o Ministério da Defesa para asfaltamento de ruas. O convênio teve vigência entre 2006 e 2009 e o valor original era de R$ 760 mil.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Torquato, apesar de várias notificações, teria deixado de prestar contas do convênio ao Ministério concedente, o que por si só já configura ato de impobidade. Além disso, as ruas a serem asfaltadas também não receberam o benefício. O MPF/AC apurou o caso por meio de inquérito civil público e nessa oportunidade o prefeito também não…