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Supremo retoma discussão sobre Ficha Limpa na próxima quarta-feira


O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir na próxima quarta-feira (23) a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 com o julgamento do recurso do candidato Leonídio Bouças (PMDB), que, no ano passado, disputou uma vaga de deputado estadual para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. 

A expectativa do julgamento recai para o voto do ministro Luiz Fux que irá manifestar pela primeira vez seu entendimento sobre a validade da Lei Complementar 135/2010 já nas eleições do ano passado.

Nesta quarta-feira (16), a assessoria do ministro Joaquim Barbosa enviou para a Procuradoria Geral da República o recurso extraordinário nº 634250 para emissão do parecer do procurador Roberto Monteiro Gurgel Santos que deverá ser conhecido nos próximos dias. 

Fonte: www.jusbrasil.com.br

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