VANDO TORQUATO CONTINUA LIVRE
Permanece sobre a mesa da desembargadora Miracele Borges, do Tribunal de Justiça do Acre, há mais de um mês, o pedido de prisão preventiva do Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito de Tarauacá, Vando Torquato (PP), e José Ulineide Benigno Gomes, secretário de Finanças do município.
A procuradora de Justiça Patríca Rego defende a prisão como uma "medida imprescindível, pelas razões fáticas e legais". O prefeito e o secretário foram denunciados pelo crime de responsabilidade, além de crimes contra a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.
De acordo com o MPE, o prefeito usou dinheiro público para mobiliar a casa dele.
O MPE já investiga outra peripécia de Torquato, a partir de dois documentos registrados em cartório sobre a compra e venda de imóvel rural na BR-364, de aproximadamente 133 hectares, a 8 quilômetros de Tarauacá.
De acordo com o MPE, o prefeito usou dinheiro público para mobiliar a casa dele.
O MPE já investiga outra peripécia de Torquato, a partir de dois documentos registrados em cartório sobre a compra e venda de imóvel rural na BR-364, de aproximadamente 133 hectares, a 8 quilômetros de Tarauacá.
No primeiro documento, de 10 de outubro de 2008, denominado "contrato particular de compra e venda de terreno urbano", Lúcio Gomes de Paiva vende o imóvel por R$ 95 mil a Manoel Nunes da Cunha.
No segundo documento, um recibo de 10 de novembro de 2008, Lúcio Gomes de Paiva vende para Vando Torquato o mesmo imóvel, também por R$ 95 mil, tendo Manoel Nunes da Cunha como uma das testemunhas.
- Pagamento em espécie e a vista - conforme o recibo.
- Pagamento em espécie e a vista - conforme o recibo.
O prefeito Vando Torquato é condenado por crime eleitoral. Responde a três ações penais por crime de responsabilidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal, duas ações no Tribunal de Justiça e outras duas ações de improbidade em primeira instância na Justiça do Acre. No Tribunal de Contas da União, responde a 20 processos por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais.
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