3 DE MAIO: OUTRAS DATAS COMEMORATIVAS

Sem sombra de dúvida, o Parlamento é o coração do próprio processo democrático.

A história do Parlamento brasileiro, em especial, é profícua.

Fomos o primeiro Poder Legislativo constituído da América Latina.

Já em 1823, reunia-se a Assembléia Constituinte.

Desde aqueles idos era o Legislativo destemido, enfrentando o anacrônico absolutismo monárquico e, muitas vezes, pagando caro por isso, pois a essência do Parlamento brasileiro é a coragem de enfrentar muitas vezes a ira do autoritarismo, mesmo que isso lhe custe a própria vida.

Outra característica essencial do Parlamento brasileiro é a luta contra o centralismo.

Prova cabal é o fato de a primeira revolta contra o poder central ter sido a proclamação da confederação do Equador, em 1824, movimento federalista inspirado no modelo estadunidense, preconizando um governo representativo, efetiva separação dos poderes e sistema republicano — movimento esse massacrado pelo Poder Executivo.

O segundo reinado caracterizou-se pela descentralização que fortalecia as províncias. Em 1847, o Imperador criou o cargo de primeiro-ministro, inaugurando o sistema parlamentarista de governo.

De 1847 até a proclamação da República, em 1889, o Brasil viveu em regime monárquico, parlamentarista e bipartidário, com os liberais e os conservadores se alternando no poder.

Mesmo com as limitações da época — voto censitário, escravatura, corrupção eleitoral — o regime era um modelo de estabilidade institucional na América Latina , mantendo, em ocasiões, o único Parlamento aberto na região.

O Parlamento, não só no Brasil, mas no mundo, é o escoamento natural das grandes propostas do povo. Por lá circulam propostas no campo da educação, da saúde, da habitação, do trabalho, dos direitos humanos. Enfim, por lá pulsa o coração do país.

Essa é uma comemoração oportuna porque, ao valorizar a representação popular e política do Parlamento, acaba-se por chamar a atenção da sociedade para a importância dele.

Fonte: UFGNet

DIA DO PODER LEGISLATIVO

O Poder legislativo é aquele exercido pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

A representação no Senado é igual para todos os estados (três senadores para cada um, incluído o Distrito federal), independentemente do número de eleitores. Entretanto, os limites mínimo e máximo reproduzem essa situação na Câmara dos Deputados.

AS CINCOS FUNÇÕES DO LEGISLADOR

O Poder Legislativo possui cinco funções básicas: Legislativa, Fiscalizadora, Julgadora, Executiva e Administrativa. O que fundamenta o exercício dessas atribuições é a representatividade dos vereadores. Essas funções legitimam os atos da Câmara, que os pratica como se fosse a população no poder.

Função Legislativa:

Oferece maior visibilidade ao Poder Legislativo e trabalha através do processo legislativo, considerado o movimento democrático para produzir leis.

A atribuição legislativa opera-se pelo processo legislativo que, por sua vez, tem suporte nos artigos 59 a 69 da Constituição Federal e nos artigos 57 a 69 da Constituição Estadual, onde tudo que é aplicado no Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal é simétrico. Isto significa que deputados federais e estaduais, senadores e vereadores têm os mesmos direitos e deveres transcritos nas respectivas constituições, respeitando sempre a hierarquia constitucional.

Função Fiscalizadora

A Emenda Constitucional 19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal dão maiores atributos a esta função, valorizando o papel do Legislativo no que diz respeito ao controle externo. A Comissão de Finanças e Orçamento é o órgão legislativo responsável pelo acompanhamento das ações de governo que compõe a gestão fiscal desde seu planejamento até a execução.

Esta função dá ao vereador alguns instrumentos. Através do Pedido de Informação, por exemplo, o vereador pode obter informações institucionais, governamentais, administrativas, financeiras, contábeis, orçamentárias e operacionais acerca de um determinado fato.

A convocação de secretários de governo ou de outras chefias do Poder Executivo pode ocorrer para comparecimento nas comissões temáticas ou no plenário, indicando o assunto a ser esclarecido em data previamente marcada em comum acordo com o Poder Executivo, se possível.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina em seu artigo 54 a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo elaborar a cada quatro meses o relatório de Gestão Fiscal, que deverá ser remetido à Câmara para análise e controle. A função fiscalizadora obriga a Câmara a organizar-se em termos regimentais, físicos, funcionais e operacionais.

Função Julgadora

É exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito, contas dos administradores na Gestão Fiscal e infrações político-administrativas. O quorum para deliberações será sempre de maioria qualificada – dois terços. As contas que o prefeito deve prestar anualmente à Câmara são apreciadas pela mesma após devolução do Processo pelo Tribunal de Contas do Estado com o respectivo parecer prévio, que deixará de prevalecer somente por voto contrário de dois terços dos vereadores.

Função Executiva

Permite que a Câmara atue no planejamento das ações governamentais por meio de emendas parlamentares junto aos projetos de lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. É a forma que o vereador tem para interferir em projetos e atividades que resultem em investimentos públicos.

A indicação é a sugestão de medida político-administrativa direcionada ao Executivo Municipal através do vereador, visando o atendimento de pedidos da população. Define-se também como o instrumento parlamentar criado para o vereador exercer a função executiva; para ser eficaz, é necessário ter sintonia com os programas definidos previamente nas leis orçamentárias. Esta função também pode ser exercida por meio de anteprojetos remetidos ao Poder Executivo pelo vereador quando tratar-se de matérias de iniciativa reservada ao prefeito.

Função Administrativa

É a autogerência realizada pelo presidente. Consiste na administração de pessoal e recursos disponibilizados para pagamento de funcionários, subsídios dos vereadores, despesas administrativas, material de expediente, diárias e recursos para qualificação e informação dos vereadores e funcionários, entre outras atribuições.

Fonte: www.camvereadoresibiruba.rs.gov.br

DIA DO SERTANEJO

Vivendo na caatinga, um ambiente castigado pela escassez de chuvas e aridez, o sertanejo é um bravo homem da terra. Poucas civilizações no mundo conseguiriam alcançar o feito dessa gente corajosa. O sertão, com seus ventos bíblicos, calmarias pesadas e noites frias, impressiona. Cortado por veredas e árvores retorcidas em desespero, todo ele são monótonos caminhos ressequidos. As "pueiras", lagoas mortas, de aspecto lúgubre, são o único oásis do sertanejo.

Ele sobrevive porque é uma raça forte. Assim como o cacto mais resistente, o sertanejo foi feito para o sertão. Tem o pêlo, o corpo e a psicologia próprios para suportar o suplício da seca. Conhece profundamente a flora e fauna. Como os cactos , o mandacaru e toda natureza adaptada ao árido, o sertanejo sobrevive com muito pouco. Água é uma dádiva que vê de vez em quando. Com todas as adversidades, ainda ama o sertão, e dificilmente se habitua a outro lugar. Desde pequeno convive com a imagem da morte. Sua grande vitória é chegar ao dia seguinte, comemorando o triunfo da vontade de viver.

ORIGENS

No sertão, a mistura de raças deu-se mais entre brancos e índios. O jesuíta, o vaqueiro e o bandeirante foram os primeiros habitantes brancos que migraram para a região. Deram origem aos tipos populares que compõem o sertão: o beato, o cangaceiro e o jagunço. Todos com um senso de tradição levado a ferro e fogo, honradez como pouco se vê hoje em dia e incrível fervor religioso, herança dos missionários da Igreja. O grande ícone do sertão é o conhecido Padre Cícero, beato que se tornou líder messiânico em Juazeiro do Norte.

Sertanejo

Quanto às mulheres sertanejas, estas são muito diferentes das do litoral: rezadeiras, rendeiras, mocinhas ingênuas, bruxas velhas e alcoviteiras. Mulheres de coragem e encrenqueiras.

EUCLIDES DA CUNHA

Ao tentar compreender a psicologia do sertanejo, o escritor e jornalista Euclides da Cunha, através de sua famosa obra “Os Sertões”, fez um ensaio revelador sobre a formação do homem brasileiro. Desmistificou o pensamento vigente entre as elites do período, de que somente os brancos de origem européia eram legítimos representantes da nação. Mostrou que não existe no país raça branca pura, mas uma infinidade de combinações multirraciais. Além disso, foi o primeiro a reportar cuidadosamente o episódio da Campanha de Canudos, um festival de massacres de homens e mulheres que entrou para a história.

Por essas e outras, o homem do sertão é um “grande personagem numa paisagem inóspita”, que merece toda a admiração devida por sua luta diária pela sobrevivência.

Fonte: TV Cultura ; Editora Moderna