Obstáculos à lei do sigilo remetem à compra do Acre e a ditaduras
Foto: AE O senador Fernando Collor (PTB-AL) relatará o projeto que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, que deve ir a Plenário no próximo dia 18
Atropelado pelo governo, que quer votar com urgência o projeto que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumentou junto ao Planalto que a divulgação de informações que remetem ao processo de delimitação das fronteiras e regimes ditatoriais poderia gerar constrangimento diplomático para o país.
Nas discussões com o governo, Collor levantou quatro pontos históricos para defender a manutenção do sigilo. A principal delas trata da anexação do estado do Acre, em 1903. Na época província da Bolívia, o território, também habitado por imigrantes nordestinos, foi comprado pelo Brasil após a assinatura do Tratado de Petrópolis.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) relatará o projeto que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, que deve ir a Plenário no próximo dia 18.
As negociações foram conduzidas pelo então ministro das Relações Exteriores, José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco. Além da incorporação do Acre, o Barão foi responsável por outros acordos envolvendo questões litigiosas de fronteiras com boa parte dos países da América do Sul.
No diálogo com o Planalto, Collor assinalou que muitos dos documentos dessa época deveriam permanecer fora do alcance público. Eleito presidente da República em 1989, e vítima de impeachment em 1992, ele defendeu ainda a manutenção do sigilo de arquivos da Guerra do Paraguai, do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985).
Atualmente, os documentos classificados como sigilosos podem ficar indisponíveis para consulta pública por no máximo de 30 anos – prazo que pode ser renovado indefinidamente. Pela nova proposta, o tempo máximo de sigilo passa a ser de 50 anos. Uma vez que a lei seja sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova regra passa a valer em 180 dias.
Conforme o iG antecipou, Collor havia travado o projeto na semana passada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, a qual preside. Na segunda-feira, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foi acionado e teve uma longa conversa por telefone com o ex-presidente. Na ligação, Palocci deixou clara a posição prioritária do governo em votar o projeto.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um pedido de urgência para que a matéria seja levada a Plenário no próximo dia 18. “Não atropelamos ninguém”, disse ao iGo líder governista. “O requerimento de urgência foi uma marcação de posição do governo, de que o tema é relevante”.
Sarney sinaliza que não vai se opor ao projeto
O Planalto entende que a maioria de líderes concorda com a aprovação do projeto. O prazo de duas semanas se deveria ao trancamento da pauta por uma medida provisória. O governo considera também que o prazo seria suficiente para que Collor, que relatará a matéria, prepare emendas para apresentar ao projeto.
O iG apurou que, embora inicialmente resistente ao projeto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sinalizou ao Planalto que não fará objeções à votação da matéria. Abordado pela reportagem nos corredores do Senado, Collor não quis comentar o caso.
Fonte: www.ig.com.br
Atropelado pelo governo, que quer votar com urgência o projeto que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumentou junto ao Planalto que a divulgação de informações que remetem ao processo de delimitação das fronteiras e regimes ditatoriais poderia gerar constrangimento diplomático para o país.
Nas discussões com o governo, Collor levantou quatro pontos históricos para defender a manutenção do sigilo. A principal delas trata da anexação do estado do Acre, em 1903. Na época província da Bolívia, o território, também habitado por imigrantes nordestinos, foi comprado pelo Brasil após a assinatura do Tratado de Petrópolis.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) relatará o projeto que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, que deve ir a Plenário no próximo dia 18.
As negociações foram conduzidas pelo então ministro das Relações Exteriores, José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco. Além da incorporação do Acre, o Barão foi responsável por outros acordos envolvendo questões litigiosas de fronteiras com boa parte dos países da América do Sul.
No diálogo com o Planalto, Collor assinalou que muitos dos documentos dessa época deveriam permanecer fora do alcance público. Eleito presidente da República em 1989, e vítima de impeachment em 1992, ele defendeu ainda a manutenção do sigilo de arquivos da Guerra do Paraguai, do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985).
Atualmente, os documentos classificados como sigilosos podem ficar indisponíveis para consulta pública por no máximo de 30 anos – prazo que pode ser renovado indefinidamente. Pela nova proposta, o tempo máximo de sigilo passa a ser de 50 anos. Uma vez que a lei seja sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova regra passa a valer em 180 dias.
Conforme o iG antecipou, Collor havia travado o projeto na semana passada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, a qual preside. Na segunda-feira, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foi acionado e teve uma longa conversa por telefone com o ex-presidente. Na ligação, Palocci deixou clara a posição prioritária do governo em votar o projeto.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um pedido de urgência para que a matéria seja levada a Plenário no próximo dia 18. “Não atropelamos ninguém”, disse ao iGo líder governista. “O requerimento de urgência foi uma marcação de posição do governo, de que o tema é relevante”.
Sarney sinaliza que não vai se opor ao projeto
O Planalto entende que a maioria de líderes concorda com a aprovação do projeto. O prazo de duas semanas se deveria ao trancamento da pauta por uma medida provisória. O governo considera também que o prazo seria suficiente para que Collor, que relatará a matéria, prepare emendas para apresentar ao projeto.
O iG apurou que, embora inicialmente resistente ao projeto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sinalizou ao Planalto que não fará objeções à votação da matéria. Abordado pela reportagem nos corredores do Senado, Collor não quis comentar o caso.
Fonte: www.ig.com.br
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