Projeto do fuso é aprovado em definitivo no Senado da República

O autor do projeto de referendo,Flaviano Melo, comemorou a aprovação e disse que a vontade do povo acreano vai ser confirmada pelo Congresso Nacional

Discussão sobre fuso horário do Acre foi acabar no Senado da República/Foto: Divulgação

Projeto que restabelece o antigo fuso horário do Acre foi aprovado nesta quarta-feira (8), em turno suplementar. Quando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões, no Plenário e em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto – um substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a projeto de autoria de Pedro Taques (PDT-MT) – já havia sido acolhido, na semana passada, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e na própria CCJ, em primeiro turno de votação.

Se o projeto (PLS 91/2011) for aprovado na Câmara e, em seguida, transformado em lei, o Acre passará a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não mais uma hora de defasagem, como ocorre hoje – decisão que atenderá a desejo da maioria da população acriana, manifestado em plebiscito realizado durante as eleições de 2010.

O texto aprovado altera ainda o fuso horário em outros dois estados. O relator incorporou emendas dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) para resgatar o fuso horário que vigorou de 1913 a 2008 no Pará e no extremo oeste do Amazonas.

Dessa forma, o substitutivo aprovado determina que o extremo oeste do Pará e a parte do Amazonas localizada a leste de uma linha imaginária que une o município de Tabatinga (AM) a Porto Acre (AC) terão uma hora a menos em relação a Brasília; o Acre e a parte do Amazonas localizada a oeste dessa linha imaginária terão duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília; o restante do Pará terá fuso idêntico ao de Brasília. A situação permanece inalterada nos demais estados brasileiros.

Fonte: Iara Altafin e Simone Franco / Agência Senado