3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre

Quinta feira (25.08), aconteceu a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre. Realizada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre (Consea-AC), a conferência teve como lema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”.

A cerimônia da 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre aconteceu em conjunto com outros dois encontros: a 7ª Conferência Estadual de Assistência Social e a 3ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso.

A Conferência de Segurança Alimentar ocorreu na Faao no auditório da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Amazônia Ocidental. 

A segurança alimentar e nutricional deixou de ser um projeto de governo e virou programa de Estado. Está na lei 11.346, de 2006. E está na Constituição Federal, que em 2010 incluiu a alimentação no campo dos direitos.

Recentemente, o direito à alimentação passou a integrar a Constituição brasileira como direito social.

A participação da sociedade civil organizada é fundamental nesta construção, principalmente do Fórum Brasileiro de Economia Solidária através dos fóruns locais em todas as etapas da Conferência, tanto devido a complementaridade e integração dos temas economia solidária com a soberania e segurança alimentar e nutricional, quanto pela participação que atores/atrizes da economia solidária podem ter ou já têm nos Conseas estaduais, nacional e também no FBSAN (Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional).

O objetivo da 4a. Conferência Nacional é construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo e com a participação da sociedade.