Senado aprova pensão para servidores da extinta Sucam vítimas de contaminação
Imagem: Divulgação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado aprovou hoje (29) projeto de lei que concede pensão especial
vitalícia para servidores ou parentes de ex-servidores da extinta
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). A pensão de R$
2.500 será paga às pessoas ou famílias de servidores falecidos por causa
de doenças graves decorrentes do dicloro-difenil-tricloroetano, o
chamado DDT, usado para pulverizar residências e evitar doenças causadas
por insetos.
O projeto de lei agora será analisado pela Câmara dos Deputados uma vez
que foi aprovado em caráter terminativo pelos senadores. A matéria
prevê que o benefício não poderá ser acumulado com outro rendimento ou
indenização paga pela União. Caberá ao governo federal estabelecer as
regras para comprovação das pessoas contaminadas por DDT e sua
correlação com a doença grave do servidor.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
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