RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ EM 2011

 

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$) Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo - PETI  5.000,00 Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos   29.335,00 Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica   448.500,00 Urbanismo 6553 - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira   150.000,00 Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   370.202,66 Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  350.322,00 Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  22.608,36 Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI  2.225,00 Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  309.839,57 Educação 12KV - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO   97.999,99 Saúde 12L5 - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO   20.000,00 Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  620.552,20 Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  13.841.826,77 Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  8.695.798,20 Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  265.303,69 Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  19.245,54 Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  900.716,78 Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  3.069.001,00 Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  272.803,34 Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  237.020,44 Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  81.206,18 Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente  15.075,00 Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  12.640,08 Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  4.092.561,00 Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  13.285,79 Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  135.416,14

Total destinado ao município TARAUACA: R$ 34.078.484,73 Observação: Estes valores são apenas transferências do Governo Federal. Falta acrescentar o valor dos impostos de   construções nos municípios, construção de pontes, da BR 364, enfim do ISS (Imposto Sobre Serviço),  que até hoje nenhum cidadão comum do município de Tarauacá sabe dessas informações. Fonte: Portal da Transparência