Prefeito de Capixaba é condenado pelo TCE pelo sumiço de R$ 90 mil

No Processo nº 12.888.2009-30, publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado do Acre, folha número 59, o prefeito de Capixaba, Joais Santos (PT), foi condenado por unanimidade pelos conselheiros que compõem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seguiram o voto da relatora, conselheira Naluh Gouveia.

De acordo com o relatório de Nalu Gouveia, o prefeito de Capixaba agiu de forma errada na prestação de contas. O relatório diz que há diferença no saldo que se transferiu do exercício anterior para o exercício seguinte, sem a devida comprovação. Além do prefeito, há implicações também para o responsável técnico pela contabilidade da prefeitura de Capixaba, Oseias Dávila Paula. O contador será acionado no Conselho Regional de Contabilidade acusado de ferir o código de ética da profissão.

Por unanimidade o TCE condenou o prefeito a devolver aos cofres municipais, no prazo de 30 dias, o valor atualizado de R$ 90.287,11, relativo a saldo que se transferiu do exercício anterior para o exercício seguinte, sem a devida comprovação e não dando ciência a corte em questão. O TCE resolveu ainda aplicar multa de 10% sobre o valor a ser devolvido, a ser recolhido em favor do Tesouro Estadual no prazo de 30 dias e ainda aplicou uma multa no valor de 3.005,94, a ser recolhido em favor do Tesouro Estadual no prazo de 30 dias. O Tribunal irá instaurar também uma tomada de contas especial, para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a titulo de subsidio dos agentes políticos.

Fonte: http://www.contilnet.com.br