“Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”
Depois
de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano
Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação
de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no
período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que
promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo
de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização
organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é
importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática.
Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim,
uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente
referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de
Leão.
A
sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir
que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que
possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns
parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às
outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os
deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A
ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado
em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e
estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse
deixada para outro dia.
Oito
destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam
aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares
acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem
Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se
compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco
anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Angelo
Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último
relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos
10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria
significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir
de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.
O
autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece
flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas
previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora
para o Senado.
Para
Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares
favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar
o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo.
Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante
para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação
pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no
meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na
ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do
ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial
profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública
com a qualidade que estamos sonhando", afirma.
Sobre
a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não
obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão
sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e
que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE
precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de
2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira",
conclui. (CNTE, 27/06/12)
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