Prestação de contas da prefeitura de Porto Acre é reprovada pelo TCE
Contas da administração de Porto Acre
foram reprovadas/Foto: Ilustração
Na
sessão plenária desta quinta-feira, 31, o Tribunalde Contsas do Estado
(TCE) julgou irregular a prestação de contas da prefeitura de Porto
Acre, referente ao exercício de 2008,de responsabilidade do prefeito
José Ruy Coelho de Albuquerque.
A equipe técnica do TCE
analisou o processo e encontrou falhas na execução financeira e
orçamentária, conforme artigo 51 o inciso III, alíneas “b”, - Grave
infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial e “d”- Alcance, desfalque,
desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, da lei complementar
estadual nº 38/93.
O gestor à época não
confirmou, por meio de extratos bancários e conciliações, o saldo
financeiro transferido para o exercício seguinte no valor de R$
1.302.614,95, restando comprovar o valor de RS 369.940,04.
O ex-prefeito foi condenado
a pagar uma multa no valor de R$ 3.005,94, a ser recolhida em favor do
Tesouro Estadual no prazo de 30 dias. Ele será notificado da decisão e
terá o prazo de 15 dias para interpor recurso.
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