Brasil tem pelo menos 23 mil gestores e políticos “fichas sujas”

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Pelo menos 23 mil políticos, gestores municipais, estaduais e federais devem ser declarados impedidos de se candidatar nas eleições de 2012 por irregularidades em suas prestações de contas. Os dados tabulados pelo iG tomam como base as listas de inadimplência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas Estaduais (TCE).

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De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (lei das inelegibilidades) e com a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), estão impedidos de se candidatar a cargo eletivo os gestores/políticos que tiveram suas contas rejeitadas por “irregularidade insanável” em casos em que não cabe mais recurso, com condenação por ato de improbidade administrativa. Os Tribunais de Contas nos Estados são obrigados a entregar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a lista de gestores com contas rejeitadas - o prazo expirou ontem - e cabe somente à Justiça Eleitoral decidir se o gestor que está na lista dos TCE é inelegível ou não.

Em muitos casos, como na lista do TCE de São Paulo, alguns nomes aparecem com a ressalva "apartado", ou seja, respondem a itens retirados da conta principal - conta anual do gestor - e não configuram inelegibilidade.

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Depois de entregar a lista de inadimplentes à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ainda precisa ingressar com ações de impugnação das candidaturas de gestores “fichas-sujas” que foram registradas nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

Até o fechamento desta reportagem, na tarde desta quinta-feira, três Tribunais de Contas ainda não haviam entregue as listas de políticos inadimplentes: o de Minas Gerais, o de Alagoas e o de Roraima. Destes, apenas o Tribunal de Contas de Minas Gerais negou-se a divulgar, mesmo após o prazo, a sua lista de inadimplentes. A assessoria de imprensa do órgão classificou a lista de gestores com contas rejeitadas como “sigilosa”.

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O Maranhão é o Estado com o maior número de gestores inadimplentes: 2,8 mil. Piauí, Paraná e Pará, vem em seguida com 1.850, 1.608 e 1.463. Ceará é o Estado com o menor número de inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado: 15. Nas listas do TCU, o Distrito Federal tem o maior número de gestores irregulares: 707; Maranhão aparece em segundo, com 537 nomes.

O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Edmar Cutrim, afirmou que o grande número de gestores considerados inadimplentes no Estado é fruto de uma maior rigidez no julgamento das contas, ligada à ainda existente cultura da impunidade quando se trata de recursos públicos. “As pessoas apanham para depois se corrigir”, afirmou Cutrim. “Nós também passamos por uma modernização e isso colabora para esse trabalho”, pontuou.

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Nas capitais, a lista de inadimplentes não vai interferir nas principais candidaturas. Os maiores impedimentos serão para candidatos a prefeito no interior. No Rio de Janeiro, por exemplo, as pendências com os Tribunais de Contas do Estado e com o Tribunal de Contas da União deve impedir a candidatura do ex-prefeito de Niterói, Godofredo Pinto (PT).

Em Pernambuco, o deputado estadual Carlos José de Santana (PSDB), pré-candidato da cidade de Ipujucá (onde está localizado o Porto de Suape e a praia de Porto de Galinhas) também deve ser considerado inelegível.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Porto classifica como positivas as leis elaboradas para impedir políticos que tem registros de irregularidades em sua carreira. No entanto, ele alerta que esse tipo de legislação “infantiliza” o eleitor. Segundo Porto, leis como a nº 135/2010 tiram do cidadão um poder de fiscalização que deveria ser natural em qualquer cidadão brasileiro.

“Essa escolha (do político com irregularidade ou não) deveria ser feito pelo voto consciente. Hoje, eu sei o que é recomendado ou não. Existem meios de comunicação e acesso à informação para isso. Mas o eleitor não faz isso. Se houvesse educação cívica, não se precisaria de lei nenhuma”, disse Porto.

Número de inelegíveis por Estado (click no nome do Estado para ter acesso à lista completa dos TCE’s entregue aos TRE’s)

Região Sudeste

Rio de Janeiro 499

São Paulo 1.169

Espírito Santo 445

Minas Gerais não entregou até o fechamento desta matéria

Região Nordeste

Maranhão 2.822

Piauí 1.850

Ceará 15

Alagoas não entregou até o fechamento desta reportagem

Sergipe 189 (lista parcial – referente a maio)