PGE, SEE e sindicatos se reúnem para discutir acordo que beneficiará mais de 3.500 professores
Procurador Armando Melo intermediou acordo entre Estado e Sindicatos (Foto: Assessoria PGE)
A Procuradoria-Geral do
Estado, por meio da Procuradoria Judicial, reuniu nesta semana
representantes da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), do
Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado e do Sindicato dos
Professores Licenciados para tratar de um acordo extrajudicial que
beneficiará mais de 3.500 professores da rede pública de ensino do Acre.
O acordo se refere aos docentes que têm o direito ao terço de férias
proporcionais a quarenta e cinco dias, nos termos do artigo 26, da Lei
Complementar Estadual nº 67/99.
Segundo o procurador do
Estado, Armando Melo, Chefe da Judicial, com a demanda de ações
judiciais impetradas pelos professores, o Estado do Acre tem a intenção
de reconhecer o direito da classe. De acordo com a ação, o Estado vinha
pagando os valores sobre os 30 dias de férias.
“Os valores retroativos a
serem pagos se referem ao período de 2007 a 2012, em que não houve
prescrição. Estão incluídos no pagamento tanto os servidores
sindicalizados como não sindicalizados”, destacou Melo, enfatizando que
estão incluídos no acordo tanto os servidores que ajuizaram a ação como
os servidores que ainda não o fizeram.
Ainda segundo a PGE,
serão beneficiados servidores aposentados que tiveram o direito
adquirido no período da atividade (2007 a 2012). Os valores pagos a
título de adicional de férias entrarão na base de cálculo do imposto de
renda, e caso o servidor atinja a margem de tributação, o referido
imposto deverá ser deduzido em folha.
O procurador destacou
ainda que é necessário que haja a realização de assembleias pelo Sinteac
e Simplac com seus filiados para aprovação da proposta de acordo. A
combinação beneficiará exclusivamente os professores que no período de
2007 a 2012 se encontravam em regência de sala.
Fonte: Assessoria PGE
Nenhum comentário
Postar um comentário