Manual da Senacon orienta consumidores sobre relação com planos de saúde
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou, nesta quarta-feira (14), em Gramado (RS), o Manual sobre Planos de Saúde e Relações de Consumo, elaborado para servir como instrumento de estudo e debate sobre as normas e problemas que envolvem a proteção do consumidor de planos de saúde privados no Brasil.
O material traz uma visão geral sobre o mercado de planos privados de saúde, apresentando, num primeiro momento, a regulação do serviço – como funciona, conceitos relacionados, quais são as coberturas obrigatórias, lacunas existentes, legislação específica e jurisprudência aplicável. O conteúdo também expõe os principais problemas enfrentados e as soluções jurídica para cada caso.
O lançamento, realizado por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, aconteceu durante a 8ª Reunião da Senacon com membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Entidades civis da área.
As reuniões ocorrem trimestralmente e definem estratégias de atuação de todos os órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor no país. Coordenado pela Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor trabalha de forma integrada respeitando as diferentes realidades dos estados brasileiros.
Ministério da Justiça
(61) 2025-3135/3315
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