TARAUACÁ: Administração municipal abandona ônibus escolares há mais de um ano. Ônibus estão parados e muitos alunos estão sem transporte
Ônibus estão há mais de um ano parados em frente a Escola Dr. Djalma da Cunha Batista
Há mais um ano, ônibus escolares da
Prefeitura Municipal de Tarauacá, adquirido pelo programa do Governo Federal, Caminhos da Escola, que deveriam
transportar as crianças que estudam em escolas públicas da zona urbana e rural,
estão parados em frente à Escola de Ensino Médio Dr. Djalma da Cunha Batista.
A
manutenção dos ônibus segundo a resolução do Governo Federal é de responsabilidade
exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo.
Imagem: Assecom TK
Desde que foram adquiridos, a maioria dos 13 ônibus que compõe a frota do transporte escolar não foi realizada a devida manutenção.
Os ônibus que estão dando problemas pela falta de manutenção estão servindo
para desmanche e consequentemente as peças retiradas colocarem em outros ônibus
que estão circulando.
Imagem: Assecom TK
Grande parte da frota que ainda está circulando estão com
peças já desgastadas, sendo possível a qualquer hora acontecer um acidente.
Há ônibus seminovos parados por falta de manutenção que nem sequer placa tem. Alguns foram adquiridos na atual administração, quando Edmundo Maciel era o Secretário de Educação, como mostra matéria veiculada no Blog da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
Muitos deles já estão oxidando, pois estão expostos a poeira, sol e chuva
contínuos como acontece com toda a frota da Prefeitura(máquinas, caminhões,
ônibus, etc.), pois a prefeitura não dispõe de uma garagem para guardar a frota de veículos da prefeitura.
Os que estão ainda em circulação não há um local próprio para
guardar após o uso, estacionados nas ruas, ficando muitas vezes expostos a
ações de vândalos e ao desgaste da chuva e do sol.
Procuramos algumas vezes a Secretaria Municipal de Educação e os assessores do prefeito para falar sobre o problema, mas reclamam que não dispõe de recursos financeiros para fazer a manutenção dos ônibus escolares. Mas a prefeitura recebe
mensalmente repasses oriundos do Governo Federal através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate), como especificado na tabela abaixo:
Entidade..:
34.693.564/0001-79 - PREF MUN DE TARAUACA
|
Município.: TARAUACA -
AC
|
PNATE - PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
|
||||||||
Data Pgto
|
OB
|
Valor
|
Programa
|
Banco
|
Agência
|
C/C
|
||
02/ABR/2014
|
600094
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
02/ABR/2014
|
600146
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
30/ABR/2014
|
600646
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
30/ABR/2014
|
600628
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
30/MAI/2014
|
600855
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
30/MAI/2014
|
600794
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
01/JUL/2014
|
601113
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
01/JUL/2014
|
601179
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
01/AGO/2014
|
601509
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
01/AGO/2014
|
601503
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
29/AGO/2014
|
601693
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
29/AGO/2014
|
601701
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
30/SET/2014
|
602013
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
30/SET/2014
|
601923
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
31/OUT/2014
|
602146
|
2.057,04
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - INFANTIL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
31/OUT/2014
|
602187
|
35.235,65
|
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
|
BANCO
DO BRASIL
|
2713
|
0000089494
|
||
Total:
|
298.341,52
|
Dados referentes ao
fechamento do dia: 01/12/2014
Criado em 2007, o Programa Caminho
da Escola tem
entre seus objetivos renovar a frota de veículos escolares (ônibus e
embarcações), garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte e
contribuir com a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte
diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa
também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos
preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Ainda no ano passado, o programa foi ampliado
e passou a beneficiar alunos de regiões ribeirinhas com o fornecimento de
lanchas para o transporte escolar. O FNDE acertou uma parceria com a Marinha do
Brasil para a produção de 674 embarcações. As primeiras lanchas escolares foram
entregues a municípios da Região Norte.
Coordenadores da Prefeitura Municipal responsável pelos convênios disseram que não era interessante para a administração obter as lanchas e as bicicletas, pois era uma despesa muito alta para manter as mesmas, e, portanto não fizeram o convênio.
Como a administração municipal não assinou convênio para aquisição de lanchas para o transporte escolar os alunos que moram em comunidades ribeirinhas, a opção para se chegar a escola é utilizar as velhas embarcações de madeira alugadas pela prefeitura. A maioria das crianças que dispõe deste tipo de transporte não utilizam coletes salva-vidas.
Uma outra novidade no programa foi
implementada em 2010. O FNDE realizou pregão eletrônico para registro de preços
de bicicletas escolares. Municípios, Estados e o Distrito Federal podem aderir
à ata do FNDE para comprar bicicletas para o transporte de seus alunos.
Para a aquisição das outras modalidades de
transporte(lanchas e bicicletas) a Prefeitura Municipal de Tarauacá achou mais
confortável não mais participar dos Programas do Governo Federal, considerando
que não haveria como cobrir a manutenção dos transportes que poderiam ser
adquiridos.
Veículos só podem ser usados para transportar estudantes
Ônibus, bicicletas e
embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e
governadores de todo o país devem ser
usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas.
Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no
dia 21/11(Resolução/CD/FNDE
Nº 45, de 2013),
limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades
educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas
pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de
ensino.
Além de estabelecer os critérios de uso dos
veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução
estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas
rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar
ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que
seja regulamentado.
A manutenção de ônibus e embarcações, segundo
a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura
detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No
caso da bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal
como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais.
Para usar lanchas ou barcos escolares que
integram o programa Caminho da Escola, prefeitos e governadores devem obter
concessão ou permissão da autoridade marítima.
A falta desses transportes influencia na educação, pois muitas crianças que saem cedo de casa, principalmente na zona rural, moram longe da escola. Assim, já
chegam estressadas, cansadas. Isso atrapalha no aprendizado. Os veículos
parados prejudicam o acesso á educação.
Motoristas disseram temer acidentes a qualquer momento, pois os ônibus que circulam estão com as peças bastante desgastadas como exibidos nas fotografias abaixo
Ônibus parados há mais de um ano já estão sendo desmontados para garantir que outros circulem
Durante o dia e a noite ônibus ficam estacionados nas ruas sob efeito de forte sol e chuva quando não estão circulando, acelerando o desgaste dos veículos
Imagem:Assecom TK
Com informações do Ministério da Educação e Cultura
Fonte: Blog do Sinteac
Um comentário
Bom dia sr. Eurico!
Representado por este comentário, quero registrar meus parabéns pela excelente matéria publicada.
O direito de votar é inalienável, mas se não fiscalizarmos a administração pública a fim de reeleger ou descartar políticos, de nada adianta a liberdade do voto.
Que sua atitude sirva de exemplo a todo povo brasileiro.
Grande abraço,
Antonio Carlos
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