ACRE: Após protesto, beneficiários do Fies pedem ajuda a deputados

Alunos se reuniram com deputados nesta quarta-feira (11). (Foto: Veriana Ribeiro / G1)

As novas regras impostas pela União Educacional do Norte (Uninorte) para o aditamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi o tema de uma reunião nesta quarta-feira (11) entre estudantes e deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco. Os alunos pediram que os representantes intercedessem para impedir que a faculdade cobrasse taxas que eles consideram abusivas. Eles reivindicam o fim das taxas que consideram abusivas e o cancelamento do termo de responsabilidade.

Os deputados se reuniram com o representante da Uninorte, nesta quarta, e ele se comprometeu em permitir que os alunos façam rematrícula sem precisar assinar o termo de compromisso.

A confusão se deu após a faculdade exigir que os estudantes assinem um termo para a manutenção do aditamento e, em alguns casos, foram feitas alterações nos valores dos financiamentos. Segundo o novo critério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada em dezembro de 2014, o governo fará o reembolso das mensalidades às instituições apenas em oito vezes ao ano. Até 2014, o pagamento era realizado em 12 parcelas mensais. Com a mudança, as faculdades ficam sem receber quatro mensalidades, que serão pagas somente após a formatura do estudante.

De acordo com o estudante de direito Lucas Pinheiro, de 21 anos, um dos líderes do movimento, a taxa cobrada pela Uninorte é abusiva. "A Uninorte está condicionando o aluno a fazer o aditamento através da assinatura de um termo de responsabilidade. O MEC nos informou que a taxa que eles estão cobrando é ilegal. Segundo eles, essa é a única região do país em que está tendo esse problema", afirma.

A estudante de odontologia Rafisa Beppler, de 23 anos, conta que gasta muito dinheiro com equipamentos para usar em aula. Ela afirma que não tem condições de pagar o curso sem o financiamento. "Se não assinarmos, perdemos a vaga, não temos o nome na chamada e não podemos entrar no laboratório. Esse dinheiro, segundo eles, é pra pagar professores, computadores e o ar condicionado", diz.

Revoltada, a estudante de serviço social Flávia Paiva, de 26 anos, explica que ao assinar o contrato estava especificado que não haveria aumento no aditamento. "No contrato diz que se eu assinei meu contrato de 100%, não é permitido nenhuma elevação neste contrato e aditamento. Meu curso sai R$ 32 mil o semestre, nós precisamos tirar textos, comprar materiais e os livros são caros. Se não tivéssemos condições não estávamos assinando um contrato de financiamento", ressalta.

Os estudantes prometem fazer um novo protesto na noite desta quarta-feira e caso suas reivindicações não sejam atendidas, devem entrar com uma ação no Ministério Público Federal ainda esta semana.

De acordo com o deputado estadual Daniel Zen, ficou decidido que a Uninorte não vai vincular a assinatura deste termo com a rematrícula dos alunos. "Esse termo é um reforço de uma cláusula prevista no contrato que os alunos assinaram com o banco. Do ponto de vista jurídico, não faz diferença assinar ou não, porque já está no contrato. Ficou entendido então, da parte da universidade, que eles não vão condicionar a matrícula à assinatura desse termo, pois não há necessidade", explicou.

O deputado disse que ficou acordado ainda que a instituição, juntamente com uma comissão de alunos, vai sentar para analisar o contrato que já foi assinado. "Isso que os alunos achavam que era uma taxa, na verdade é uma cláusula contratual, que diz que se houver um reajuste na mensalidade, que não seja suportado e que não esteja dentro do valor global do financiamento contraído pelo aluno junto ao banco, esse valor tem que ser pago pelo aluno. Só que as formas de o aluno suportar essa dívida são as mais variadas possíveis", disse.

Entenda o caso

Universitários da União Educacional do Norte (Uninorte), em Rio Branco, alegaram ter tido problemas para fazer o aditamento no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na segunda-feira (9), início do ano letivo na instituição. Eles disseram que precisaram assinar um termo para manutenção do aditamento e que, em alguns casos, houve até a alteração no valor do financiamento. Em nota enviada ao G1, a faculdade alegou as "inúmeras mudanças ocorridas no Fies nas últimas semanas".

Os alunos fecharam a Estrada Dias Martins na terça-feira (10), uma das vias que dá acesso à instituição em protesto contra as novas regras impostas pela faculdade para o aditamento no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Veriana RibeiroDo G1 AC