CIDADANIA E JUSTIÇA: Ministério libera R$ 160 mi para serviços socioassistenciais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou, na última quinta-feira (7), R$ 160 milhões para a execução dos serviços, programas, ações e benefícios do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Os recursos são destinados a 4.136 estados e municípios que apresentam boa execução financeira nos serviços e que possuem menor saldo nas contas do Fundo Nacional Assistência Social (Fnas).

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, destaca que, com esse repasse, o governo mantém sua participação no custeio dos serviços. Ela lembra que a oferta de serviços de assistência social é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados – União, estados e municípios. “O processo de cofinanciamento envolve investimentos financeiros do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras.”

Segundo a secretária, no momento, todos os municípios brasileiros dispõem de recursos federais em conta de seus respectivos fundos municipais de assistência social. “Vamos continuar investindo e apostando na sustentação da política de assistência social. O grande desafio é criar condições para que a assistência social seja vista como um direito da população e não como uma política assistencialista", explica.

Sistema

Criado em 2005, o Suas é uma das maiores conquistas da área de assistência social. Para reforçar o atendimento à população, o governo federal aumentou o investimento em assistência social de R$ 1,6 bilhões, em 1995, para R$ 70,8 bilhões, em 2014, mudando a vida de milhões de brasileiros.

O sistema está presente em quase 100% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais.

O trabalho de Busca Ativa também é realizado pela rede de assistência social. As equipes volantes estão nas ruas identificando e visitando famílias que vivem em áreas de difícil acesso. Até mesmo as populações rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas são atendidas com a ajuda das lanchas sociais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social