TRANSPARÊNCIA: 62% DAS CIDADES TÊM NOTA ZERO

Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, fala sobre a Escala Brasil Transparente - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Dos 492 municípios brasileiros avaliados em índice criado pela Controladoria-Geral da União para medir a transparência pública, 62% receberam nota zero. Outros 28% pontuaram, mas tiveram nota menor que cinco, numa escala que vai até dez, entre eles a cidade do Rio de Janeiro, que tirou 4,72 pontos. Entre as 27 unidades da federação, a situação é melhor, mas nove estados ainda seriam reprovados, com nota menor que 5. Isso inclui o Rio, que tirou 3,33. Amapá e Rio Grande do Norte tiveram o pior desempenho: nota zero.

Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Seis têm pontuação entre 5,56 e 7,78. Segundo a CGU, cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI): Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima. Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta estão Macapá, Porto Velho e São Luís, com nota zero.

A lista de 492 municípios avaliados pela CGU inclui as 27 capitais. O restante são cidades de até 50 mil habitantes, cuja seleção foi aleatória. Brasília é incluída na avaliação tanto das unidades da federação como dos municípios. Entre as cidades pequenas, apenas Apiúna (SC) tirou nota dez. Dos 492 municípios avaliados, apenas 48, menos de 10%, superaram a nota cinco. Além das duas cidades com pontuação máxima (São Paulo e Apiúna), há cinco que tiraram mais de nove. Ao todo, apenas 68 regulamentaram a LAI.

O ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.

— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.

Simão também disse que o levantamento é uma fotografia do momento e que os municípios podem ainda melhorar. A própria CGU oferece ajuda técnica as municípios que a procuram para implantar de fato a LAI.

A avaliação das cidades pequenas foi feita entre 12 de janeiro e 24 de abril deste ano. Nos estados e capitais, foi de 31 de março a 4 de maio. A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75%.

A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Entre os critérios avaliados estão a avaliação de um serviço de informação físico, a existência de um serviço na internet, a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso, inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso, respostas dadas no prazo legal, e respostas em conformidade com o que foi solicitado. Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI.

A LAI está fazendo aniversário de três anos de vigência. Assim, a CGU também fez um balanço do número de pedidos ao Poder Executivo Federal. Foram 270.395 solicitações até o momento, das quais 98,33% foram respondidas, o que inclui os pedidos negados com base na legislação. Os cinco assuntos mais solicitados foram: economia e finanças (12,29%), governo e política (11,36%), pessoa, família e sociedade (6,84%), ciência, informação e comunicação (6,19%) e educação (5,35%). O tempo médio de resposta foi de 13,88 dias, sendo que a lei dá um prazo de até 30 dias. A maioria dos solicitantes vem dos estados mais populosos: São Paulo (25,5%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

Entre os pedidos negados, os principais motivos alegados são: dados pessoais, informação sigilosa, solicitação genérica, pedido incompreensível. Em 7,08% dos casos, houve recurso contra a negativa de informação.

A CGU pretende dobrar a amostra avaliada no segundo semestre deste ano. A avaliação é limitada aos Executivos locais, não englobando o Legislativo e o Judiciário.

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