MAIORIDADE PENAL: Veja os crimes que a proposta aprovada na Câmara reduz maioridade para 16 anos
Eduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Foram 323 votos favoráveis, 155 votos contra e 2 abstenções.
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Antes de chegar às mãos da presidente Dilma, o texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara e depois seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações.
Veja a lista de crimes em que jovens de 16 anos podem ser julgados como adultos de acordo com a proposta aprovada na Câmara e suas penas previstas pelo Código Penal:
- Homicídio doloso (6 a 20 anos)
- Homicídio qualificado (12 a 30 anos)
- Homicídio com grupo de extermínio (8 a 30 anos)
- Lesão corporal seguida de morte (4 a 12 anos)
- Latrocínio (20 a 30 anos)
- Extorsão seguida de morte (24 a 30 anos)
- Sequestro (e qualificações) (8 a 30 anos)
- Estupro (e qualificações) (6 a 30 anos)
- Estupro de vulnerável (e qualificações) (8 a 30 anos)
- Epidemia com resultado de morte (20 a 30 anos)
- Alteração de produtos medicinais (10 a 15 anos)
- Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (4 a 10 anos)
- Genocídio (12 a 30 anos)
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/
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