Senadores falam em "vergonha" e "incerteza" após nova maioridade penal

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi uma "vergonha". Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), sinal de "instabilidade e incerteza". O petista Humberto Costa (PE) afirmou que "paralelo igual" somente durante a ditadura militar, "quando as leis existiam apenas para serem usadas em favor dos generais de plantão".

Senadores de diferentes partidos reagiram, nesta quinta-feira (2), à manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovação da redução da maioridade penal na Casa. Em 24 horas, a Câmara reverteu a rejeição ao texto e aprovou proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade para a imputação penal em casos de crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

"Se disser, no mundo, que é possível fazer uma reforma da Constituição mudando de posição em 24 horas, isso será motivo de chacota em todas as partes", avaliou Buarque.

No Senado, a expectativa é que a tramitação de projetos sobre a maioridade penal ocorra em ritmo mais lento. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) já demonstrou disposição em criar uma comissão especial para discutir todas as propostas sobre o tema em tramitação na Casa. "Não tem essa pressa toda", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

PSDB

Na tribuna do plenário, o petista fez duras críticas ao presidente da Câmara e acusou deputados do PSDB de se alinharem, "obedientemente, ao obscurantismo da Câmara". "O PSDB, lamentavelmente, tem-se posicionado como um partido irascível e retrógrado, radicalizado à direita, estimulando movimentos que querem meter o Brasil na idade das trevas", emendou.

Mais tarde, o líder do partido na Casa, senador Cássio Cunha Lima (PB) revidou o discurso. "[O líder do PT] passa a fazer ataques de desespero, de quem está em situação de completo desespero. Hoje nós temos dois lados no Brasil: o lado do governo - que vai cair de podre - e o lado do povo. E o PSDB está do lado do povo brasileiro".

O tucano argumentou que o debate sobre a redução da maioridade penal "tem que ser feito" no Senado, mas destacou que a prioridade do PSDB é aprovar o texto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos desde que tenha aval de um promotor e juiz especializados na Vara da Infância e Juventude. "Queremos que isso ande", disse Lima. "Esse projeto foi apresentado há três anos, já consegui assinaturas suficientes para levar ao plenário. É possível fazer uma síntese entre a proposta da Câmara e a minha", disse Nunes.

Supremo

O presidente da OAB (Ordem dos Advogadas do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta que a redução da maioridade penal é inconstitucional, assim como a votação do projeto menos de 24 horas após a Câmara ter rejeitado proposta sobre o mesmo tema.

Ele disse ainda que se a proposta aprovada em primeira votação na Câmara passar no Senado, o órgão irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade. "Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe", destacou a OAB.

A diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, também criticou a redução da maioridade e disse que a medida é uma "afronta ao direito internacional e ignorou as evidências sobre os efeitos negativos da redução no combate à criminalidade".

Segundo ela, o Brasil foi um dos primeiros países a ratificar convenção da ONU que determina que menores de 18 anos devem ser tratados de acordo com regras da infância e o adolescente, e não como adulto.

Fonte: http://minasgerais.ig.com.br/