TARAUACÁ: PREFEITO RODRIGO FIRMA ACORDO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS


O prefeito de Tarauacá Rodrigo Damasceno e o Tribunal de Justiça do Acre firmaram na manhã desta terça-feira, 21, convênio de cooperação mútua para o pagamento de precatórios vencidos na ordem de 3,5 milhões de reais. O termo foi assinado pela a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cezarinete Angelim e o desembargador Roberto Barros, além do prefeito Rodrigo Damasceno e do secretário de precatórios José Vangelo Magalhães.

No acordo, o município se compromete a efetuar o depósito mensal no valor deR$ 96.669,65 em conta especial gerida pelo Tribunal de Justiça do Acre. Caso haja inadimplência em qualquer parcela antes da quitação total dos débitos, o Tribunal de Justiça poderá determinar o sequestro na conta do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) ou penhora online em outra conta pertencente ao município.

"A assinatura do convênio possibilitará ao município o planejamento para pagamento e quitação desses débitos de modo a não comprometer a Administração Pública. Herdamos as dificuldades, mesmo vivenciando um momento econômico difícil, estamos honrando nossos compromissos com as dívidas municipais de forma responsável", destacou o prefeito Rodrigo Damasceno.


Por Assecom Tarauacá

Comentários